A Anacom anunciou esta segunda-feira que o processo de consulta pública do projecto de regulamento do leilão para atribuição das licenças da quinta geração móvel (5G) vai ser retomado.

A consulta pública foi suspensa em Março, quando se iniciou o estado de emergência, a pedido dos operadores de telecomunicações, e também porque as alterações legislativas temporárias de combate à pandemia vieram interromper a contagem de prazos de alguns procedimentos administrativos.

Com a revogação dessa norma, a consulta pode agora ser retomada e os operadores de telecomunicações têm oportunidade de pronunciar-se sobre as regras definidas pelo regulador para a atribuição das novas licenças até ao novo prazo de 3 de Julho.

Em declarações recentes, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, defendeu a revisão do projecto que estava em consulta pública, considerando que os investimentos associados ao 5G” têm de ser “encarados à luz” dos impactos que a pandemia causou às economias e empresas.

Alexandre Fonseca considerou que são necessários “equilíbrio” e “racionalidade” nas “obrigações de cobertura” e no “valor inerente às licenças” 5G.

O documento que seguirá em consulta pública é exactamente o mesmo que já estava para apreciação das empresas e demais interessados. A Anacom sublinha que “a declaração do estado de emergência e o confinamento dele decorrente demonstraram a importância da boa cobertura do país com redes e serviços de telecomunicações” e que o 5G é “determinante para mitigar as deficiências” que ainda existem em Portugal “ao nível das coberturas e das capacidades disponibilizadas pelas redes móveis existentes”.

Nos meses em que boa parte dos portugueses esteve em teletrabalho, o ensino passou a ser feito à distância e as pessoas ficaram privadas de contacto social, o consumo de voz e de dados, fixos e móveis, disparou. Mas, em paralelo, houve também, segundo a entidade reguladora, “um aumento de reclamações de consumidores, empresas e autarquias sobre a falta de cobertura de internet ou sobre a reduzida velocidade da mesma”.

Por isso, o leilão de frequências deverá ser um instrumento para “garantir a coesão económica e social do país, indo ao encontro das expectativas das populações e do sector económico nacional, bem como acautelar os objectivos nacionais e europeus definidos para a banda larga móvel”, afirma a Anacom.

Obrigações para promover “inclusão social”

A entidade liderada por Cadete de Matos explica que por estas razões “entendeu necessário associar” à aquisição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 megahertz (MHz) e dos 3,6 gigahertz (GHz) “obrigações de disponibilização de um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, a 85% e 95% da população total do país, respectivamente até ao final de 2023 e de 2025”.

A estas juntam-se outras “obrigações de cobertura fixadas em relação aos principais eixos rodoviários, aos eixos ferroviários, às redes de metropolitano e ainda às populações dos municípios e das freguesias de baixa densidade e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

A Anacom lembra ainda que prevê no regulamento que está em consulta que as obrigações de cobertura de regiões pouco povoadas possam “ser asseguradas através de acordos de roaming nacional”, que permitiriam a uma empresa prestar o serviço aos seus clientes usando a rede de outra empresa (mediante pagamento).

Não se pode “descurar os níveis de investimento que poderão estar associados ao 5G” e é preciso promover a “inclusão social e a competitividade do país e de todas as suas regiões”.

A par do processo de consulta pública, a transferência dos canais onde é transmitida a televisão digital terrestre (TDT) para libertar as faixas dos 700 MHz também terá de ser retomada pelas equipas técnicas da Altice para que a implementação do 5G em Portugal possa ir avançando.

Trata-se de um trabalho que o presidente da empresa dona da Meo admite que só possa estar concluído em Novembro. Segundo Alexandre Fonseca, o lançamento da nova tecnologia móvel em Portugal ainda em 2020 é improvável.