Não está previsto que António Costa Silva venha a integrar o Governo, garantiu ao PÚBLICO um responsável governamental, que confirmou ter o primeiro-ministro, António Costa, convidado o presidente executivo da Partex para coordenar e negociar o Programa de Recuperação Económica e Social que deverá vigorar a partir de Janeiro como enquadramento do Orçamento do Estado para 2021, bem os seguintes.

“Ele pensa muito bem, é muito bem preparado e tem uma visão estratégica muito sólida sobre o futuro”, considerou o mesmo responsável governativo, que salientou o facto de Costa Silva ser independente e fora do Governo, o que “também facilita a construção de consensos sociais e políticos”, quer com os partidos da oposição quer com os parceiros sociais. Engenheiro de minas de formação, Costa Silva “tem uma visão da geografia do mundo porque fez negócios na área do petróleo em sítios improváveis”, disse ao PÚBLICO um amigo do gestor.

A notícia do convite de António Costa a Costa Silva foi dada pelo Expresso, na edição de papel no sábado, semanário que admitia que Costa Silva pudesse vir a ocupar a pasta da Economia, transitando Pedro Siza Vieira para as Finanças, após uma eventual saída de Mário Centeno do Governo em Julho. Uma hipótese que não parece estar a ser equacionada por António Costa, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO.

Com o Programa de Estabilização Económica e Social a ser aprovado pelo Conselho de Ministros de quinta-feira, plano de acção governativa até ao fim do ano que enquadrará o Orçamento Suplementar, o primeiro-ministro arrancou já com a preparação do documento enquadrador da fase seguinte, convidando Costa Silva para elaborar o Programa de Recuperação, que será financiado pelo novo instrumento europeu de financiamento em aprovação que servira para investir precisamente para ultrapassar os efeitos da crise provocada pela pandemia de covid-19. Portugal deverá receber 10,8 mil milhões de euros através de empréstimos mutualizados e 15,5 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão do primeiro-ministro de convidar Costa Silva para esta tarefa deve-se ao facto de António Costa considerar que nesta fase de combate à pandemia e de estabilizar a economia e a sociedade, “todo o Governo está assoberbado pelo dia-a-dia”. Daí ter ido buscar “alguém de fora que possa pensar estrategicamente” sobre uma etapa que será “uma oportunidade única para Portugal”.

A primeira reunião a nível de Governo foi com o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e os dois estão a trabalhar há cerca de três semanas na elaboração do programa. Matos Fernandes e António Costa Silva conhecem-se bem e foi o governante que há um ano o designou para presidir ao conselho consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. As conversas com os ministros e Costa Silva vão prosseguir até porque o objectivo do Governo é ter o trabalho concluído dentro do um mês.

Partidos contra

Os maiores partidos políticos já reagiram e nenhum deles aplaude a decisão. O PSD estranha que o primeiro-ministro tenha convidado um gestor “sem qualquer experiência política” e que não integra o Governo, em vez de escolher um ministro para fazer o trabalho. “O primeiro-ministro de forma inesperada foi buscar um gestor independente e encarregou-o de uma missão que é particularmente difícil e espinhosa que é a elaboração do programa de recuperação do país pós-pandemia”, avalia a deputada Isabel Meireles. “António Costa Silva não conhece as pastas em profundidade”, insiste a deputada, questionando o facto de o para-ministro querer falar em nome do Governo”.

Ao PÚBLICO, um responsável da direcção do PCP declarou desconhecer a notícia. “O Programa de recuperação económica para o país deve ser discutido com quem tem de ser discutido que é com a Assembleia da República e com o Governo”, acrescentou o PCP.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, declarou já que só aceita negociar com membros do Governo, alegando que a “existência de para-ministro não está prevista no nosso ordenamento”. Acrescentando: “As pessoas que têm competência para tomar decisões em Portugal estão sujeitas não só a um regime de incompatibilidades e impedimentos estrito como à transparência sobre os seus rendimentos e são membros do Governo. Ministros e secretários de Estado continuarão a existir, a figura de para-ministro não pode existir.”

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, defende que “para discutir o plano de recuperação económica do país, o CDS conta reunir-se com Costa e Siza, e não com Costa Silva”. “O primeiro-ministro pode escolher com quem é que os seus ministros se aconselham, mas em matéria de governação do país, o CDS deve falar com o Governo e não com quem o Governo fala”, disse o líder centrista, lembrando que “há três meses o CDS sugeriu ao Governo a criação de um gabinete de crise para relançar social e economicamente o país, que integrasse representantes de todos os partidos com assentos parlamentar. Apesar de tardiamente, vale sempre a pena recuperar esta boa ideia do CDS”.