As dragagens no rio Sado, distrito de Setúbal, estão realizadas em 80%, “sem qualquer problema ambiental”, e a intervenção será retomada em Novembro, prevendo-se que seja concluída “com mais um, dois meses de trabalho”, afirmou hoje o ministro do Ambiente.

“É a coisa mais legítima do mundo o PAN não concordar com que se façam dragagens no rio Sado. Daí a vir dizer que este processo é envolto em secretismo é que não há qualquer razão para tal”, afirmou o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, numa audição parlamentar, a requerimento do PAN, sobre o Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal, que inclui dragagens no rio Sado.

No âmbito da comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, em Lisboa, além do PAN, os deputados do PSD, BE, PCP, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira interpelaram o ministro do Ambiente sobre problemas de natureza ambiental e falhas no processo de consulta pública, enquanto o PS elogiou o projecto por “conciliação económica e protecção do ambiente”.

“Este foi mesmo um processo transparente. Este foi mesmo um processo participado. Este foi um processo com elevado nível de garantias ambientais, ou seja, foi um processo democrático e que cumpriu a lei”, disse o ministro, ressalvando que “é sempre possível fazer melhor”, mas este é um projecto do qual “não pode ser apontado um defeito de falta de disponibilização de informação e de esclarecimentos”.

Tentando responder aos receios que vinham sendo levantados por múltiplas vozes no terreno, e verbalizados também por alguns deputados, João Pedro Matos Fernandes indicou que “80 a 85% das dragagens estão feitas, sem qualquer problema ambiental”, revelando que os trabalhos se encontram interrompidos desde Fevereiro, devido a uma avaria, e vão ser retomados em Novembro.

Apesar do problema técnico, a suspensão das operações de dragagem e deposição de dragados já estava prevista entre Maio e Outubro, época do ano de maior actividade biológica, e "período particularmente sensível para os roazes e suas presas, para o ciclo de vida dos peixes e invertebrados estuarinos, marinhos e migradores”, cumprindo uma das medidas da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

“Não foi uma decisão tomada a meio do percurso, é uma decisão que vem desde o primeiro dia que, entre Abril e Novembro, as dragagens deveriam estar suspensas e assim estarão”, explicou o ministro do Ambiente. Quanto à conclusão da intervenção, o governante adiantou que, “com mais um, dois meses de trabalho, as dragagens serão concluídas”.

Quanto à alegada falta de transparência dos procedimentos, que tem merecido críticas de várias organizações, Matos Fernandes referiu que a documentação associada ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental pode ser consultada no Sistema de Informação de Avaliação de Impactes, através da página da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou através de requerimento dirigido a esta mesma entidade, destacando ainda a realização de “várias acções de esclarecimento ao público, envolvendo entidades municipais, comunidade portuária, colaboradores da empresa e população em geral, as quais decorreram no período entre 2016 e 2019”.

Em resposta ao deputado do PSD Nuno Carvalho sobre as preocupações dos pescadores, o ministro assegurou que “a areia depositada na restinga, em quantidade, foi muito reduzida”, referindo que “nunca foi vista qualquer turbidez na água” e que não há dragados a serem depositados nas pradarias marinhas.

Relativamente à morte de golfinhos, questionada pelo deputado do BE Nelson Peralta, o governante garantiu que “foram mesmo zero”, afirmando que “espera que não morra nenhum nos dois meses em que haverá de dragagens”. “O acompanhamento de roazes tem sido particularmente cuidadoso”, frisou João Matos Fernandes, em resposta às preocupações levantadas pela deputada do PEV Mariana Silva. “A obra tem sido acompanhada sempre pela APA”, declarou o ministro, respondendo também à deputada do PAN Cristina Rodrigues.

Em relação à intervenção da deputada Joacine Katar Moreira, o titular da pasta do Ambiente explicou que o projecto de dragagens no rio Tejo, que foi chumbado pela APA, e as dragagens no rio Sado são situações “completamente diferentes, na dimensão e no local”, adiantando que no rio Tejo existe uma enorme quantidade de resíduos perigosos, em que “o melhor que há a fazer é não lhes mexer”.

O projecto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado em duas fases, a primeira das quais, para a retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia, já adjudicada pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e em fase de execução desde 12 de Dezembro. Em Março, a organização SOS Rio Sado anunciou a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia, alegando a violação, neste processo, de várias directivas comunitárias.