A líder parlamentar do PS na Assembleia da República afirmou este sábado que o Governo da República está a trabalhar para permitir às regiões autónomas obter financiamento sem implicações no cumprimento da Lei de Finanças Regionais.

“O Governo da República está a trabalhar para assegurar que as regiões autónomas não sofram os impactos da covid-19 e as suas necessidades de financiamento não sejam considerados para efeitos de cumprimentos da Lei das Finanças Regionais”, declarou Ana Catarina Mendes no âmbito das jornadas parlamentares do PS/Madeira.

As jornadas, as primeiras desde o início da crise da covid-19, decorreram no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, subordinadas ao tema “Recuperação Social e Económica - O Papel da Autonomia”, tendo a dirigente nacional participado por videoconferência.

A dirigente socialista nacional argumentou que estes limites de endividamento “se já não são cumprid0s não é dizer que não se precisam cumprir que vai resolver o problema” do financiamento da Madeira.

“É preciso encontrar um mecanismo, ou seja, dar capacidade de financiamento às regiões autónomas, não eliminando os seus limites, mas assegurando que a covid não cause mais incumprimento”, sustentou.

No entender da dirigente socialista, deviam ser tidos “em conta as razões que motivaram a flexibilização das regras da União Europeia” em relação aos Estados membros, “e o mesmo princípio de solidariedade e subsidiariedade deve ser paralelo no relacionamento entre o Governo e as regiões autónomas”.

Ana Catarina Mendes vincou que “da mesma maneira que se pede a União Europeia que responda do ponto de vista financeira com solidariedade aos Estados membros, o Governo da República responde às regiões autónomas”.

A responsável socialista destacou que a pandemia da covid-19 teve “duas prioridades absolutas” do Governo, sendo a primeira “salvar vidas e garantir que todos tinham cuidados de saúde e garantir que o Serviço Nacional de Saúde tinha uma resposta adequada às necessidades e exigências”, razão pela qual Portugal está no “pelotão da frente” dos países que mais testes fizeram e deram resposta a todas as pessoas que a ele acudiram”.

“Desde Março, quando começou a pandemia, o SNS foi reforçado com meios financeiros e humanos, mas também com a reorganização dos serviços para darmos resposta”, disse, salientando que o OE tem apoiado a necessidade do novo hospital da Madeira “ser uma realidade”.

Ana Catarina Mendes mencionou que o Serviço Regional de Saúde da Madeira “respondeu para que não existisse mortes” nesta região autónoma.

A dirigente do PS apontou como segunda prioridade, “salvar famílias e empresas”, o que passou por reforçar as prestações sociais, de várias formas e abrangendo um grande leque de trabalhadores assegurando que “o Estado Social não falhasse”, trabalhando também para “garantir postos de trabalho, ao mesmo tempo que se ajudavam as empresas”, como o lay-off simplificado, medida essencial que vai perdurar mais uns tempos, porque não acabou a pandemia”.

Contudo, indicou ser preciso “dar resposta aos que possam vir a ficar sem emprego”, tendo sido reforçada as linhas de crédito para as empresas para que “mantenham as portas abertas e possam regressar paulatinamente à sua actividade”.

“Isto não é um mar de rosas, mas é verdadeiramente uma resposta de quem, com Estado Social forte, conseguiu responder a uma pandemia que não desapareceu, vai estar por aí”, sustentou.

Ana Catarina Mendes reforçou que agora é preciso “olhar para o futuro”, embora estejamos “mergulhados na incerteza”, considerando ser imprescindível haver uma “reorganização do ponto de vista labora e social”.

Defendeu ainda a importância das medidas de emergência adoptadas, afirmando ser necessário ter em conta as especificidades das regiões e estabelecer os sectores estratégicos para “dar o pontapé de saída e vencer a crise económica e social que a pandemia trouxe”.