As propostas da esquerda para proibir a distribuição de dividendos vão voltar a chumbar no Parlamento. O PS acusou os partidos à sua esquerda de terem “uma visão curta” e o PSD falou de uma “atitude paternalista”. 

“O PS valoriza a iniciativa privada, mas, neste contexto, reconhecemos que é preciso algumas limitações”, admitiu o deputado socialista João Paulo Correia, elencando de seguida os travões que existem para que, no contexto da actual crise, os accionistas dos bancos e das grandes empresas não sejam remunerados. 

Por recomendação do Banco Central Europeu (BCE), os bancos não vão remunerar os accionistas, as seguradoras também não e, além disso, as empresas que acederem ao layoff também não o podem fazer. Quanto às restantes empresas - que não estão sob a alçada do BCE, do Banco de Portugal ou da legislação do layoff -, o deputado do PS mostrou confiança nas decisões que estas vierem a tomar. “Estar à espera que as empresas vão distribuir dividendos como se nada se estivesse a passar é uma visão curta”, atirou João Paulo Correia. O parlamentar considerou que “generalizar a proibição pode ser um prejuízo ainda maior à iniciativa privada”.

O argumento da iniciativa privada foi também usado pelo PSD. “Foi o dinamismo da economia privada que permitiu que Portugal saísse de uma forma limpa do processo de ajustamento da troika”, disse o deputado Carlos Silva. “Se a empresa não recebeu ajudas de Estado, (...) não há razões para interferir na iniciativa privada”, insistiu o deputado, dizendo que além da esquerda há uma parte do PS que defende também esta ideia “que tem algumas ramificações no Governo”. “Não contem connosco para isto”, disse.

No entanto, os socialistas sinalizaram que não darão apoio às propostas feitas pelo PCP, PEV e PAN, que foram discutidas esta quarta-feira e que serão votadas amanhã. Já durante a crise pandémica, o BE levou ao plenário uma proposta com o mesmo objectivo que não teve o apoio de socialistas e sociais-democratas, ficando assim pelo caminho.

Ao lado do PS e do PSD, a travar a esquerda, estiveram também o CDS e a Iniciativa Liberal. 

Este alinhamento de posições entre o PS e o PSD levou os partidos à esquerda do PS a acusar António Costa e Rui Rio de dizerem uma coisa e fazerem outra. Isto, porque, estes partidos queriam que o Governo tivesse ido mais além na legislação que aprovou durante a crise. O regime simplificado de layoff bem como o acesso a linhas de crédito proíbem as empresas que a ele aderirem de distribuir lucros, bem como de despedir trabalhadores. O primeiro-ministro tem destacado este ponto para mostrar que o esforço está a ser distribuído por todos. Também Rui Rio atacou a banca no Parlamento ao defender que não remunerasse os accionistas. O PCP, o PEV, o PAN e o BE defenderam que são os consumidores que ficam a perder quando a EDP distribui lucros e lembram que as empresas não se podem descapitalizar, se querem participar no relançamento da economia. 

Duarte Alves, do PCP, considerou que a banca e as empresas são “intocáveis” e avisou para o custo que a não proibição pode ter para a fase de relançamento da economia. “Para haver investimento privado, é preciso que as empresas não sejam descapitalizadas”, disse. André Silva, do PAN, defendeu que a não distribuição de distribuição de dividendos relativamente aos exercícios de 2019 e 2020, foi defendida pelo BCE e perguntou ao PSD e PS se “só são europeístas” em algumas situações.