Luís Montenegro declarou-se "atónito" e "muito perplexo" com as reacções à acção policial no Martim Moniz, em Lisboa, a que o primeiro-ministro se refere como um "esforço do Estado em garantir a tranquilidade das pessoas e uma prevenção de condutas criminais" e "uma plena integração dos imigrantes".

"Fico perplexo quando ouço determinados argumentos", afirmou o primeiro-ministro, acrescentando que os mesmos são "inusitados" e "injustificados". As declarações de Luís Montenegro foram feitas na manhã desta sexta-feira, durante a cerimónia de tomada de posse do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, com o primeiro-ministro a justificar que "seria um pouco estranho" se não se pronunciasse sobre "a discussão pública que hoje temos em Portugal a propósito da segurança".

Montenegro considerou ainda "absolutamente impróprio que se possa considerar acções de natureza preventiva, policial, em contextos localizados, onde há histórico recente de prática reiterada de crime como uma expressão de governação extremista". Embora não tenha referido o nome do secretário-geral socialista, o líder do executivo respondeu desta forma à crítica de Pedro Nuno Santos, que questionou a legalidade do “espectáculo degradante” da acção policial que encostou imigrantes às paredes no Martim Moniz e classificou o Governo da Aliança Democrática como o “mais extremista das últimas décadas”.

"Segurança não é nem de direita, nem de esquerda"

Montenegro argumentou ainda que, do ponto de vista do seu executivo, "a segurança não é nem de direita nem de esquerda", mas "um bem da pessoa e da sociedade" que "convém preservar" e que a segurança "não é uma ideia política do ponto de vista do pensamento, mas uma ideia política do ponto de vista do interesse da base do regime, para que cada um pense da maneira que quiser."

Para o primeiro-ministro, quem tem uma visão diferente desta "está num dos dois extremos: ou no demasiado securitário ou no extremo mais lírico, segundo o qual poderíamos prescindir das forças de segurança". Montenegro declarou ainda "incorrecto" que as operações levadas a cabo "de forma articulada" e em colaboração com entidades públicas fossem classificadas como uma instrumentalização das forças de segurança. "Este Governo não quer nem vai instrumentalizar as forças de segurança", assegurou. "Não há razão nenhuma para atirar essa pedra para cima do debate. É incorrecto, é impróprio, é indesejável. Não corresponde aos princípios de humanismo, de dignificação da pessoa, que os sucessivos governos em Portugal e também o actual têm demonstrado a propósito nomeadamente do acolhimento de imigrantes", defendeu.

Mais ainda, Montenegro garantiu que "não há em Portugal nenhuma acção policial dirigida a uma comunidade específica, ficou bem patente na operação Martim Moniz, em que houve varias pessoas fiscalizadas com nacionalidade portuguesa", insistindo que o país precisa de imigrantes.

PCP e BE insatisfeitos com justificações

Para o secretário-geral do PCP, o primeiro-ministro está com a "consciência pesada" sobre a operação policial, caso contrário, acrescentou, "não falava tantas vezes sobre o assunto". Paulo Raimundo acusa Montenegro de confundir "segurança com operação policial", ao mesmo tempo que não apresenta soluções para as "razões fundas da instabilidade e da insegurança", como a pobreza e os baixos rendimentos.

Já o BE pediu a audição urgente do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia no Parlamento para esclarecer as alegadas suspeitas sobre a utilização das forças de segurança pelo poder político. Para o partido liderado por Mariana Mortágua "é imperioso entender de que forma o Governo tem condicionado e ditado a actuação das forças de segurança, particularmente da PSP".

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu, por sua iniciativa, um processo administrativo à acção das autoridades policiais no Martim Moniz na passada quinta-feira, com "solicitação de informações à PSP sobre a referida operação".

Notícia actualizada: Acrescenta as declarações do BE e PCP.