Apesar de as regras europeias exigirem aos Estados-membros que entreguem os seus programas de estabilidade sempre até final do mês de Abril, Portugal apenas irá entregar o documento em Bruxelas durante o mês de Maio, confirmou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

Numa nota enviada aos órgãos de comunicação social, o ministério liderado por Mário Centeno revela que “o Governo transmitiu hoje [esta quarta-feira] à Comissão Europeia que é sua intenção remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de Maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional”.

Inicialmente, antes de pandemia do coronavírus ter vindo baralhar por completo qualquer plano para a evolução da economia e das finanças públicas, o que estava previsto, seguindo o estipulado na Lei de Enquadramento Orçamental em vigor, era que a apresentação do Programa de Estabilidade – o documento que traça os planos de cada país para a economia e as finanças públicas nos quatro anos seguintes – ocorresse até 15 de Abril.

No entanto, o Governo, justificando-se com a incerteza trazida pela pandemia, decidiu, logo no início de Abril, adiar essa entrega, estabelecendo que esta ocorreria de acordo com as regras em vigor a nível europeu. Isso não irá impedir, sabe-se agora, que o Programa de Estabilidade chegue a Bruxelas já depois do prazo definido pela Comissão Europeia.

Para além de entregar apenas em Maio, o Ministério das Finanças assinala na nota enviada esta quarta-feira que o Programa de Estabilidade deste ano “não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adoptadas”.

As Finanças argumentam que a incerteza económica causada pela situação de pandemia “impossibilita a produção de projecções credíveis”, defendendo ainda que “a identificação e quantificação [das medidas extraordinárias adoptadas] constitui neste momento a ferramenta mais útil para a coordenação de políticas entre Estados-membros”.

A Comissão Europeia já tinha, numa orientação sobre este assunto enviada aos Estados-membros, aberto a possibilidade de o conteúdo dos programas de estabilidade deste ano poder ser aligeirado, devido às actuais circunstâncias, algo que o governo português irá aproveitar.

Ainda assim, as Finanças garantem que, depois da versão mais ligeira do Programa de Estabilidade, “é intenção do Governo apresentar um cenário macroeconómico e orçamental até ao final do primeiro semestre”.