De um lado, fala-se de despedimento colectivo encapotado e de insolvência fraudulenta. Do outro, fala-se de incumprimento de serviços mínimos e de intimidação a quem quer trabalhar. Foi acesa, esta quarta-feira, a discussão entre o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e os deputados do PCP, Bruno Dias, e do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, referente à “preocupante” situação em que está mergulhado o Porto de Lisboa.

Durante uma audição na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, Pedro Nuno Santos disse que o Governo vai esperar que se regresse à normalidade e à estabilidade do Porto de Lisboa, considerando que “o que está em causa é mesmo a sobrevivência” daquela entidade.

“Não é o Governo quem decreta insolvências, nem é o Governo quem diz se as requisições civis foram ou não cumpridas”, resumiu Pedro Nuno Santos, recordando que os problemas do Porto de Lisboa, e “as centenas de pré-avisos de greve que são entregues à média de um por mês”, já existiam no Porto de Lisboa ainda antes de lá chegar a empresa turca Yildrim. 

“Nós respeitamos a justiça, como queremos que a justiça respeite a actividade política. Foi decretada uma insolvência, não é o Governo que a decreta ou decide se ela é fraudulenta ou não. Nós não estamos a ser coniventes com nada, nós temos é de cumprir e respeitar a lei”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

Se dúvidas houvesse sobre “de que lado está o Governo”, o ministro quis dizer “que está do lado de todos os trabalhadores”, dizendo envolver na preocupação tanto os estivadores que já pertenciam à Associação de Empresas de Trabalho Portuário do Porto de Lisboa (AETPL) como aqueles que querem entrar no Porto de Lisboa para trabalhar.

“Devíamos todos estar preocupados com o clima de intimidação que se vive no Porto de Lisboa. E estar preocupados com o facto de que quando um grupo de candidatos a um anúncio se dirige ao local onde vai fazer exames médicos é recebido com ameaças de homens encapuzados. O assunto está a ser investigado, mas tem de merecer a preocupação de todos”, alertou o ministro.

A alusão ao clima de intimidação foi recebida com ironia pelo deputado Bruno Dias, que recordou que ninguém se referia nesses termos aos estivadores do Porto de Lisboa desde o tempo de Sérgio Monteiro, secretário de Estado do Governo do Pedro Passos Coelho. Pedro Nuno Santos respondeu-lhe que vivia bem com isso.

Relativamente à questão do cumprimento da requisição civil decretada a 17 de Março, que o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística diz ter sido impedido de cumprir, o ministro das Infra-estruturas garantiu que os trabalhadores efectivos do Porto de Lisboa com contrato de trabalho “não foram impedidos de cumprir a requisição civil”.

“Quem nomeia os estivadores que vão cumprir as escalas é o sindicato”, recordou o ministro. E explicou que, quando foi declarada a falência da empresa A-ETPL, “aqueles trabalhadores [impedidos de trabalhar] deixaram de ter contrato de trabalho”.

O ministro não se furtou a lembrar que foi oferecido um contrato efectivo de trabalho a 85 desses estivadores que integravam a A-ETPL, mas essa oferta foi recusada, pelo que as empresas tiveram de ir ao mercado.

O Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística contesta o despedimento dos 134 trabalhadores da A-ETPL, que considera ilegal, e defende que o processo de insolvência daquela empresa não está concluído, ao contrário do que alegam as empresas de estiva do Porto de Lisboa.