Rui Barreto, secretário regional da Economia do governo madeirense, diz que é o “suporte básico de tesouraria” para as empresas. A linha de apoio Invest RAM 2020, apresentada esta quarta-feira no Funchal, vai injectar 100 milhões de euros na economia da região autónoma.

O apoio, que começa em forma de linha de crédito para empresas e que no final de um período de carência de 18 meses pode ser convertido em subsídio não reembolsável, é exclusivo para empresas com sede e estabelecimento no arquipélago.

“É o suporte básico de tesouraria para as empresas poderem aguentar estes momentos particularmente difíceis onde grande parte da actividade económica está paralisada, ou com uma queda muito acentuada na actividade comercial”, adiantou Rui Barreto aos jornalistas, numa vídeo-conferência onde explicou que o foco da linha é a manutenção do emprego.

A operação a cinco anos, com uma taxa de juro totalmente bonificada pelo governo madeirense – “não há qualquer custo financeiro associado” –, tem um período de carência de 18 meses.

Terminado esse período, se cumulativamente as empresas comprovarem que mantiveram o mesmo número de posto de trabalho durante esse ano e meio, e se se verificar uma redução superior a 40% do volume de vendas (15% no caso do Porto Santo) nos meses de Março a Abril em comparação com o período homólogo (ou a média dos 90 dias anteriores), esse apoio será convertido a fundo perdido.

As candidaturas, feitas junto da maioria das entidades bancárias a operar no país, arrancam já na segunda-feira, e Rui Barreto quer a verba disponibilizada o mais rapidamente possível para as empresas.

“A nossa estimativa é que estas linhas levem cerca de cinco dias úteis para serem aprovadas”, disse, admitindo que se o montante disponibilizado se revelar insuficiente, o executivo madeirense vai reforçar a linha.

O apoio, sublinhou Barreto, teve por foco o emprego, daí ser esse o único factor de cálculo para determinar o valor do financiamento às empresas. Para quem recorreu ao layoff, é apoiado em 20% da massa salarial acrescido de 23,75% (taxa social única), multiplicando por 10 meses (no caso das microempresas), por oito (pequenas empresas) e por seis (para as restantes). Para quem não recorreu ao layoff, o apoio cresce para 40%, nos mesmos moldes.

Nas contas do executivo madeirense, as empresas que aderiram ao layoff apenas têm que assumir 20% dos encargos salariais (o restante é pago pela Segurança Social). São esses encargos que esta linha pretende assegurar. 

Os limites de financiamento oscilam entre os 30 mil euros para as microempresas e os 600 mil euros para as grandes, mas Rui Barreto avisa que, por via das regras comunitárias, o montante máximo anual de apoio não reembolsável é 200 mil euros. “As empresas podem financiar-se em valores superiores, mas acima dos 200 mil euros terão que ser devolvidos”, ressalvou, antes de comparar a Invest RAM 2020 com restantes linhas de âmbito nacional.

“Não existe nada de parecido. Esta linha é de acesso universal, tem maior período de operação e de carência, é totalmente bonificada e pode ser convertida a fundo perdido”, elencou, dizendo que todos as medidas implementadas têm sido suportadas pelo Orçamento Regional. “Esperamos muito mais do Estado português”, disse, apontando, como exemplo, a suspensão da Lei das Finanças Regionais e uma moratória ao pagamento do empréstimo que a Região contraiu junto do Estado.