Politicamente fortalecido por poder governar sem prazo e por decreto, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, apresentou uma lei ao Parlamento que retirava poderes aos presidentes de câmara e dava um duro golpe à oposição. Menos de 24 horas depois recuou, perante duras críticas internas e da União Europeia e as acusações de que iria dificultar a resposta à crise pandémica e causar mortes desnecessárias.

Na noite de terça-feira, o Governo apresentou ao Parlamento húngaro uma proposta de lei em que determinava a continuação da construção de um parque em Budapeste, quando a Câmara Municipal a suspendera; substituía o género pelo sexo nos documentos de identificação, o que o Tribunal Constitucional húngaro proíbe; e retirava poderes de decisão aos presidentes e assembleias municipais no combate ao coronavírus - o país tem 525 casos e 20 mortos. 

A retirada dos poderes às autarquias foi a parte que gerou mais polémica no país e, a ser aprovada pelo órgão legislativo, uma vez que não está abrangida pelo estado de emergência, podia aumentar o número de mortes. Em vez de tomar decisões, as autoridades municipais teriam de fazer propostas às comissões de segurança locais, que teriam até cinco dias para decidir, atrasando em muito a resposta à crise. 

"Não sei qual o objectivo da lei, mas sei quais serão as consequências, e são claras: a perda de vidas humanas. Uma coordenação de defesa requer ajuda e apoio dos governos locais, não a sua eliminação de um processo de decisão rápido”, criticou o autarca de Budapeste, Gergely Karacsony, em entrevista ao jornal húngaro HVG. 

A medida iria fragilizar principalmente a oposição, cuja estratégia se tem baseado na política municipal. O Fidesz, o partido de Orbán, domina o Parlamento, mas nas últimas eleições municipais, em Outubro, perdeu câmaras municipais, entre elas a da capital, para a oposição. A vitória de Karacsony  foi uma bofetada de luva branca para Orbán e ensaiou uma nova estratégia política contra o partido do poder: coligações alargadas da oposição, da extrema-direita ao centro-esquerda.

Porém, Orbán recuou pouco menos de 24 horas depois, ainda que apenas na parte relativa aos poderes dos presidentes camarários. Por recear ser responsabilizado pela perda desnecessária de vidas, por estar a ser duramente criticado pela oposição e por ser alvo de críticas vindas da Europa ao ter assumido poderes plenipotenciários. 

Na segunda-feira, o Parlamento aprovou o prolongamento e a abrangência do estado de emergência. Orbán passou a poder governar por decreto por tempo indeterminado nos assuntos relativos ao coronavírus, a poder suspender a aplicação de determinadas leis, os trabalhos do Parlamento e o calendário eleitoral. Além disso, a liberdade de imprensa, dizem grupos de direitos humanos, também está em causa já que os jornalistas que “dificultem” a acção governativa no combate ao vírus ou disseminem “notícias falsas" poderem enfrentar pena de prisão de até cinco anos. 

A votação parlamentar enviou ondas de choque por toda a Europa e o ex-presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, enviou esta quarta-feira uma carta aos membros do Partido Popular Europeu, ao qual o Fidesz pertence, a qualificar as medidas de estado de emergência como “desproporcionais”, “inadequadas” e um “abuso injustificado”. “Utilizar uma pandemia para construir um estado de emergência permanente é politicamente perigoso e moralmente inaceitável”, disse Tusk.