O desembarque de membros das tripulações de navios atracados nos portos nacionais está proibido desde a passada segunda-feira, no âmbito das medidas de combate à propagação do coronavírus.

“É suspensa a concessão de licenças para vir a terra a tripulantes de embarcações nos portos nacionais, sem prejuízo de, caso a caso, e mediante parecer da Autoridade de Saúde, poder ser autorizada a troca de tripulações ou o desembarque para efeitos de regresso ao país de origem”, determina a resolução do Conselho de Ministros.

Com a entrada em vigor desta medida, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passou a não emitir cartões de desembarque para os tripulantes sem que haja autorização prévia da Direcção-Geral de Saúde (DGS). As autorizações para desembarcar são autorizadas apenas para os casos em que os marinheiros têm de abandonar o navio, para regressarem aos seus países. 

É o que vai acontecer por estes dias em Setúbal, com algumas dezenas de tripulantes do navio de cruzeiro Hamburg, que se encontra fundeado no rio Sado à espera de entrar nas docas de Lisnave, para manutenção. Quando a reparação começar, boa parte dos cerca dos 70 marinheiros do transatlântico alemão vai ser dispensada, ficando no navio apenas uma guarnição, mínima, pelo que dezenas de tripulantes vão ter autorização da DGS para desembarcar e apanharem um voo para os países de origem.

Além desta autorização para desembarque, todos os navios que escalem os portos nacionais estão também obrigados a enviarem uma declaração geral de saúde que é previamente analisada pela Autoridade de Saúde e de Sanidade Internacional, que em Portugal é a DGS.

A proibição de desembarque veio pôr termo à circulação de tripulantes de navios pelas cidades portuguesas, que, nesta contingência devida à covid-19, gerou algum alarme social, pelo menos em Setúbal. Vários marinheiros foram vistos a passear pela cidade, com sacos de compras e a almoçar em restaurantes, o que motivou o receio de muitas pessoas.

O capitão do Porto de Setúbal disse, na última quarta-feira, que a Autoridade Marítima Nacional estava a “monitorizar todos os navios e respectivas tripulações a nível sanitário de modo a garantir que todas as possíveis infecções por covid-19 são identificadas”. Em declarações ao diário regional O Setubalense, Alcobia Portugal considerou também que no caso de navios, quando as viagens são longas, a quarentena está feita quando chegam aos portos nacionais.

“Muitos dos navios já chegaram há vários dias e vinham de viagens muito longas em alto mar, período em que nenhum membro das suas tripulações manifestou qualquer sintoma”, disse o capitão, que foi até há alguns meses comandante do navio-escola Sagres.

Apesar desta particularidade e da proibição de desembarque estar em vigor desde o início da semana, a Autoridade Marítima Nacional diz “estar atenta” à movimentação de pessoas nos portos nacionais.

“É obvio que a prioridade vai ser dada a este tipo de tarefas, de fiscalização”, disse ao público o comandante Fernando Pereira da Fonseca. Segundo o mesmo responsável, a Autoridade Marítima vai também “continuar a cumprir” as suas outras missões, como inspecção ou apoio a embarcações locais.

Mas a primeira responsabilidade pelo cumprimento das medidas de segurança decretadas pelo Governo cabe às administrações portuárias, até porque não existem postos de controlo da polícia marítima à entrada dos portos. Geralmente a Autoridade Marítima só é chamada a intervir em caso de ilícitos ou problemas a bordo dos navios.

Questionada pelo PÚBLICO, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) informou nesta sexta-feira que “no seguimento das medidas preventivas decretadas pelo Governo e seguindo as recomendações da DGS”, e em “estreita articulação com as autoridades competentes”, activou o seu plano de contingência para emergências de Saúde Pública, com o objectivo de “ajudar a controlar a actual situação epidémica” causada pela covid-19.

A administração do porto acrescenta que passou a informação sobre os novos procedimentos a todos os operadores portuários e agentes, que “foram reforçadas as boas práticas comportamentais e de prevenção, incluindo a colocação e divulgação de cartazes em locais estratégicos na área portuária” e ainda “adquiridas máscaras suplementares de protecção filtrante máxima, que vêm reforçar a utilização dos fatos de protecção descartáveis, luvas e óculos”.