O Comando Territorial de Setúbal apreendeu na quarta-feira oito toneladas de amêijoa-japonesa, “por falta de documentos de registo e apanha em zona interdita”, nas localidades de Samouco e Alcochete. “Foram detectadas centenas de pessoas no acto ilegal”, segundo comunicado da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Setúbal. Na quarta-feira,  à SIC, os militares avançaram que fiscalizaram entre 600 a 700 indivíduos.

Oficialmente, no decorrer da operação “elaboraram-se 60 autos de contra-ordenação”, e foi feita uma apreensão num valor estimado superior a 80 mil euros - a amêijoa, o material usado na apanha e pesagem, uma arma e dois walkie talkies. A contra-ordenação resultante do acto obriga a um pagamento de coima que poderá ascender aos 3750 euros, conforme foi relatado à SIC.

Um “estabelecimento de restauração” foi também visado numa contra-ordenação, “por falta de condições de higiene e número de controlo veterinário”, pelo que lá foi apreendida documentação relativa aos actos ilícitos em questão, resultando ainda na “suspensão temporária do estabelecimento”, conforme o comunicado.

Entre os indivíduos fiscalizados, 210 tinham nacionalidade estrangeira, tendo três sido detidos “por desobediência após notificação para abandono do país”. Foram notificados 40, para abandono voluntário, e dois para comparecer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com vista a regularizar a permanência em Portugal. À Lusa, ontem fonte da GNR referia a exploração de imigrantes ilegais como “inerente” à apanha ilegal de bivalve.

A apanha foi destruída “em local próprio para o efeito”. A GNR ressalvou ainda no comunicado que a captura ilegal do bivalve “pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo”. O documento comprovativo da origem da amêijoa é fulcral, a fim de se evitar uma “possível contaminação com toxinas”.

A operação conjunta contou com 130 efectivos. De entre esses, 80 eram militares - dos Destacamentos Territoriais do Montijo, Almada, Palmela e do Destacamento de Intervenção de Setúbal, com reforço do Grupo de Intervenção de Ordem Pública e do Grupo de Intervenção Cinotécnica, e da Unidade de Intervenção. Colaboraram também a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o SEF, a Autoridade para as Condições no Trabalho, a Polícia Marítima, a Autoridade Veterinária do Concelho de Alcochete e o Ministério Público do Montijo.