A primeira fase das três previstas no plano para a construção de ligações mecanizadas entre a cota baixa e alta da cidade já tem data de conclusão. Em Março entrará em funcionamento a de Miragaia; a das Virtudes teve parecer desfavorável da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). A que vai ligar a rua da Restauração ao Palácio de Cristal já tem projecto de execução finalizado.

Rui Moreira, em sessão assembleia municipal extraordinária dedicada à mobilidade convocada pela CDU para esta segunda-feira, em resposta a Bebiana Cunha, deputada do PAN, fez um ponto de situação relativamente à execução deste programa de mobilidade suave pensado em 2015 e lançado para concurso público em 2017, orçado em 2 milhões de euros.

Miragaia vai custar 667 mil euros, aplicados na construção de rampas e escadas mecanizadas. O restante é dividido pelas outras duas fases. A próxima passa pela instalação do elevador com ligação ao Palácio de Cristal. Para chegar à terceira fase, por força do chumbo da DGPC, será necessário reformular o projecto que anteriormente teve o aval do executivo camarário.

Estas três estruturas foram pensadas como soluções próximas do que já acontece com o funicular dos Guindais. Em 2017 o objectivo era também reactivar os elevadores da ponte da Arrábida. Em Miragaia, esta solução, de acordo com documento tornado público pela autarquia antes do lançamento do concurso, foi gizada para servir uma zona onde reside uma fatia da população “envelhecida e com dificuldades de locomoção”, parte de um “tecido urbano e económico degradado” e, nalguns casos, “sem acesso a veículos de emergência”. O arranque das obras foi anunciado pela autarquia em 2019 em três núcleos: Escadas do Monte dos Judeus, Escadas das Sereias e nas imediações da Rua do Cidral de Cima e da Rua do Cidral de Baixo. Em Março estão terminadas.

A do Palácio de Cristal servirá para colmatar a “inexistência de ligação” entre a marginal e a zona da Galiza. A do Jardim das Virtudes tornará possível a ligação entre Miragaia e a Cordoaria, para facilitar o acesso entre a cota mais baixa e o Hospital de Santo António, mas também para “diversificar fluxos turísticos”.

Esta nota de actualização deste plano em curso foi adiantada em assembleia que votou propostas de mobilidade de quatro forças políticas: CDU, BE, PAN e dos independentes de Rui Moreira. PS e PSD chegaram ao hemiciclo sem documentos para levar a votação.

Mitigar o trânsito na VCI

A CDU, que convocou a sessão extraordinária, identifica como prioridade a mitigação do fluxo automóvel na cidade, tendo como foco a VCI. Nas horas de maior tráfego, Rui Sá propôs a limitação da circulação de veículos pesados naquela via de entrada e de saída da malha urbana. O deputado comunista sublinhou ainda a necessidade do destacamento de mais meios da polícia municipal na regulação de trânsito nos pontos mais críticos de congestionamento, sobretudo em hora de ponta. Salienta ainda o aumento de licenças passadas a veículos TVDE – a rondar as três mil, havendo actualmente menos de mil táxis no Porto. Em alternativa preferia ver o transporte público colectivo ganhar mais terreno, com mais linhas e acessível a mais gente.

Na mesma intervenção defendeu a criação de uma rede de vias cicláveis e o aumento de corredores dedicados ao transporte público de passageiros. Pede ainda, em nota dirigida ao Governo, a eliminação de portagens na CREP.

O BE defende “um plano para a mobilidade em bicicleta na cidade” e o alargamento do passe sub-13 a outras idades. O deputado Pedro Lourenço definiu também como prioridade o lançamento do passe família, numa lógica de continuidade do programa de apoio à redução do tarifário dos transportes públicos (PART).

Para o PAN, a revisão do Plano Director Municipal (PDM) em curso é uma janela de oportunidade para serem revistas políticas de mobilidade. Bebiana Cunha assenta a proposta da sua força política em três pilares: inclusão, sustentabilidade e intermodalidade. Trocado por miúdos, estes três conceitos traduzem-se numa cidade com “redes cicláveis seguras e eficientes”, na “conjugação da modalidade suave com o uso de transportes públicos”, na “criação de parques dissuasores estratégicos” ou na “pedonalização de mais espaço urbano”. Defende ainda a redução da velocidade dos carros nalgumas zonas para os 30 quilómetros/hora.

O deputado André Noronha, eleito pelo Porto, o Nosso Partido, de Rui Moreira, vê a aposta na intermodalidade, nos meios suaves e numa rede de transportes eficaz o caminho para atenuar o tráfego automóvel. Para isso afirma ser necessário trabalhar também com os municípios vizinhos, pela proximidade geográfica e impacto que também acabam por ter no fluxo diário nas entradas e saídas da cidade.

Sem votos contra, todas as propostas passaram com abstenção dos deputados eleitos pela lista de Rui Moreira (à excepção da própria proposta) e do PSD. O presidente da câmara afirmou rever-se em grande parte das propostas apresentadas. Porém, não se opondo a qualquer proposta nesse sentido, continua céptico relativamente à ideia de que o Porto é “uma cidade ciclável”. Nesta matéria, privilegia o peão como centro de todas as prioridades em ambiente rodoviário, pondo-o à frente de uma lista que protege o mais “frágil”: “Primeiro está o peão, depois a bicicleta e só depois o automóvel.”

Relativamente ao transporte colectivo, não tem dúvidas ser necessário o alargamento da rede de metro e STCP, por força do crescimento do número de população flutuante que circula na cidade. Porém, para isso é necessário um investimento maior: “Para incentivar a procura é preciso melhorar a oferta.”