O risco de incumprimento “é muito baixo”, reconheceu o comissário Europeu da Economia, Paolo Gentiloni, mas como regras são regras, Bruxelas voltou a avisar Portugal sobre o risco de um desvio das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020. Uma hipótese que, garantiu o ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da reunião do Eurogrupo, não se vai colocar — até porque, acrescentou, o Governo “está preparado para fazer o que for necessário” para garantir (como previsto) que alcança já este ano o objectivo orçamental de médio prazo.

Os ministros das Finanças da zona do euro discutiram esta segunda-feira a opinião da Comissão sobre a proposta orçamental portuguesa para 2020, e subscreveram a avaliação dos técnicos de Bruxelas que identificaram um “risco de desvio significativo do percurso de ajustamento em direcção ao objectivo de médio prazo”, por causa da evolução da despesa pública.

Em defesa do seu Orçamento de Estado, Mário Centeno recordou que Portugal tem repetidamente desmentido as projecções da Comissão, quando esta aponta riscos de incumprimento das regras previstas. “Nos últimos quatro anos ganhámos sempre às previsões da Comissão”, assinalou.

Uma constatação que lhe valeu elogios do novo comissário europeu da Economia, e do director-geral do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling. Os dois destacaram os “progressos relevantes que Portugal fez nos últimos anos, sob todos os pontos de vista” e que, como destacou Gentiloni, estão reflectidos no Orçamento de 2020. “O trajecto de redução da dívida pública avança no bom sentido e pela primeira vez o país vai ter um excedente orçamental”, notou.

“O progresso é notável também sob a perspectiva de acesso ao mercado e do perfil do rating”, acrescentou Regling, que atribui esses desenvolvimentos ao bom crescimento económico” e à “prudência da política orçamental” do Governo português.

Ainda assim, os cálculos de Bruxelas levantaram questões sobre o equilíbrio estrutural e a despesa pública, pelo que o Governo foi convidado a pensar em “medidas adicionais” que assegurem o respeito dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

“Estou certo que o Mário será perfeitamente capaz de responder”, afirmou o comissário, que acredita que o “compromisso sério” do Governo de Portugal com o ajustamento orçamental, e a “experiência” acumulada por Mário Centeno, serão suficientes para evitar o incumprimento das regras.

O secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, esclareceu que a diferença na avaliação da Comissão tem a ver com o cálculo do ajustamento estrutural — que o Governo fixa em 0% e para Bruxelas terá um valor de 0,2%.

“A diferença nunca foi tão pequena como agora, estamos a falar de riscos muito pequenos e que estão dentro da margem de flexibilidade do cálculo do saldo estrutural”, disse. E tal como o ministro, garantiu que o país não vai precisar de tomar medidas adicionais. “Está perfeitamente ao alcance de Portugal atingir o objectivo de médio prazo em 2020”, através da “gestão rigorosa” do orçamento que foi apresentado na Assembleia da República, concluiu.