O ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, está contra uma futura taxa para a conservação dos recursos florestais sugerida pelo ministro do Ambiente. Ascenso Simões, que é actualmente deputado do PS, assumiu que a correcção do erro que o Governo que apoia pretende não contará com a sua ajuda. “A taxa sobre celuloses não está no Orçamento do Estado a que me vinculo. Se algum partido a propuser e o PS a apoiar, eu votarei contra”, escreveu esta tarde no Twitter. 

A taxa para a conservação dos recursos florestais foi aprovada no Orçamento do Estado para 2019 como autorização legislativa. Nunca foi levada à prática pelo Governo, que na proposta para 2020 apresentada em Dezembro na Assembleia não a voltou a repetir. Ao PÚBLICO, o Ministério do Ambiente justificou nessa altura que o tema estava a ser analisado mas sem se comprometer com qualquer proposta no futuro imediato. Esta terça-feira, porém, o ministro Matos Fernandes deu outra versão, explicando aos deputados que essa omissão na proposta de lei do OE20 se deveu a “um esquecimento” e desafiou o BE a apresentá-la como proposta de alteração. Os bloquistas entregaram de imediato esse aditamento, copiando ipsis verbis o que esteve aprovado no OE19.

Percebe-se agora que esta taxa não foi apresentada como proposta de alteração do próprio grupo parlamentar do PS porque a mesma não é pacífica entre os socialistas. Ascenso Simões explicou ao PÚBLICO que aquela taxa “não está estudada, não se sabe o universo de incidência, o impacto no sector exportador e é a continuação do ataque ao eucalipto”. “Toda a gente sabe que essa taxa não é possível”, acrescentou.

De acordo com o proposto pelo BE e que constou no OE19, “a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais” será cobrada anualmente e incidirá “sobre o volume de negócios de sujeitos passivos de IRS ou IRC que exerçam, a título principal, actividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais”.

Em reunião da mesa nacional, a 4 de Janeiro, o BE tinha aprovado por unanimidade a ideia de criar esta taxa, condenando o recuo do Governo no momento. “Na actual proposta de OE, incompreensivelmente, o Governo decide abdicar desta contribuição que colocava os principais impulsionadores da monocultura do eucalipto a pagar uma pequena taxa sobre o seu volume de negócios para proteger as populações”, lê-se.

No sector das florestas, há contestação a esta contribuição especial. Luís Braga da Cruz, ex-ministro da Economia de António Guterres e presidente de uma associação florestal, a Forestis, afirmou ao PÚBLICO que concorda com o objectivo de “promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos”, que consta da proposta, mas discorda da forma encontrada. Lembrando que a receita reverterá a favor do Fundo Florestal Permanente (FFP), Braga da Cruz, lamenta que este fundo, que “foi criado para dar apoio técnico às associações florestais, esteja a servir para financiar o próprio Estado” e não “para se reflectir numa melhoria de gestão da propriedade florestal”.

A ideia inicial de uma contribuição especial partiu do PEV que ainda em 2017 tinha proposto a criação de uma taxa sobre as celuloses, que a deputada Heloísa Apolónia estimava resultar numa receita entre os três e os quatro milhões de euros e que devia reverter para o financiamento de projectos de reflorestação com espécies autóctones.