O concurso de concepção para a elaboração do projecto de requalificação da Praça da Corujeira e zona envolvente, no Porto, foi aberto esta segunda-feira, podendo as propostas ser enviadas até 29 de Março. Esta obra, com custo previsto de 4,4 milhões de euros, “permitirá uma efectiva integração da zona Oriental com a cidade”, escreve a autarquia no seu site.

O concurso quer recolher “diversas soluções de projecto para a requalificação do espaço público da área da Praça da Corujeira, Rua Nova da Corujeira, Rua Central da Corujeira, Rua de Ferreira dos Santos, Rua das Escolas e Rua de São Roque da Lameira”, intervindo no espaço público para “melhorar o serviço e as condições de utilização da rede viária municipal e intermunicipal”.

A empreitada quer fazer da Praça da Corujeira, em Campanhã, uma “centralidade renovada”, reforçando a integração desta geografia no “sistema de acessos ao centro da cidade a partir da zona Oriental do Porto”. Mas também transformar a zona num dos “principais espaços lúdicos e turísticos da cidade e como um ponto central das novas dinâmicas urbanas do território de Campanhã”.

O concurso vai atribuir cinco prémios de participação (15 mil euros para o primeiro classificado, 10 mil para o segundo, cinco para o terceiro e 500 euros para quartos e quintos classificados), cabendo ao vencedor o desenvolvimento do projecto de “Requalificação do Espaço Público da Praça da Corujeira e sua Envolvente”.

A obra, que será gerida pela empresa municipal GO Porto, deve contemplar acções no âmbito do projecto europeu URBiNAT.

Matadouro ainda pendente

Após a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Corujeira, em Março de 2018, foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana da mesma zona, em Setembro de 2019. Nessa altura, em reunião de câmara, Rui Moreira afirmara que a requalificação da praça e zona envolvente só fazia sentido se o projecto do Matadouro, a poucos passos dali, avançasse.

Para já, no entanto, não há fumo branco em relação ao projecto “game changer” para a cidade, como Rui Moreira o classificou. Em Dezembro, o autarca do Porto juntou-se com o seu homónimo de Lisboa para apontar o dedo ao Tribunal de Contas por, depois de reprovar o projecto do Matadouro e obrigar a autarquia a responder às questões em dez dias, protelar uma decisão há vários meses.

O Governo publicou em Dezembro um decreto-lei sobre o regime jurídico das parcerias público-privadas, adicionando-lhe um artigo que vem a calhar para as autarquias: “O disposto no presente diploma não se aplica (…) aos municípios e às regiões autónomas, bem como às entidades por estes criadas.” Mas se era “óbvio” que a lei não era aplicada aos municípios, por que razão o TdC travou a obra do Porto e também um projecto de rendas acessíveis em Lisboa (entretanto desbloqueado)? “Interpretações porventura ideológicas”, considerou Rui Moreira, avisando que o Porto não estava “na tutela do sr. ministro das Finanças”.