A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) chumbou a abertura de um curso de Medicina da Universidade Católica Portuguesa (UCP), mas a instituição já apresentou recurso da decisão e entregou, entretanto, nova proposta.

A informação foi avançada à Lusa pelo presidente da A3ES, Alberto Amaral, que revelou que em reunião do Conselho de Administração, que decorreu há cerca de duas semanas, o órgão máximo da agência decidiu acatar os dois pareceres negativos que recebeu relativos ao pedido de acreditação de uma formação em Medicina pela UCP.

Um dos pareceres é da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência para analisar este processo e o outro da Ordem dos Médicos, que já se tinha publicamente manifestado contra a proposta da universidade, apontando-lhe insuficiências. “Há uma decisão negativa do Conselho de Administração e há um recurso”, disse Alberto Amaral, adiantando que a contestação apresentada pela UCP deve ser analisada e decidida até final do ano. “De qualquer maneira a [Universidade] Católica já fez uma nova proposta e agora vai ser analisada no ano seguinte”, acrescentou Alberto Amaral, explicando que, por esperar uma decisão negativa, a instituição fez uma nova proposta que “vai ser analisada dentro dos prazos normais do próximo ano”.

Significa isso que deverá ter uma resposta da A3ES no primeiro semestre de 2020. O pedido inicial de acreditação foi entregue em Outubro de 2018 e esperou mais de um ano pela decisão da A3ES. Para a apreciação negativa da A3ES contribuíram as falhas apontadas nos dois pareceres negativos, que apontavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais, de acordo com a proposta inicial entregue, explicou Alberto Amaral.

Foi ainda considerada a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de “parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirada da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa”. “Havia também o facto de ainda não terem investigação suficiente na área, embora a proposta dissesse que pretendiam depois criar um centro de investigação”, acrescentou o presidente da A3ES.

Em Julho, o primeiro-ministro, António Costa, criticou o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências. António Costa assumiu esta posição na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos em relação à abertura da nova Faculdade de Medina da Universidade Católica.

Meses antes a autarquia de Sintra tinha feito alterações ao alvará de licenciamento da zona onde a UCP em tempos teve instalada e a funcionar a Faculdade de Engenharia, com cinco cursos abertos. O aditamento ao alvará foi feito no sentido de permitir o uso pela UCP para reactivar o “campus” e ali instalar a Faculdade de Medicina.

Católica questiona legalidade do chumbo

A Universidade Católica Portuguesa acusou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) de “violar o princípio leal da concorrência” ao chumbar o curso de Medicina proposto pela instituição e refutou a legalidade da fundamentação apresentada, acrescentando que já apresentou recurso da decisão e também uma nova proposta.

A universidade refuta a legalidade da fundamentação da agência ao afirmar que “o sistema de saúde não possui capacidade para o número de alunos que todos os anos concluem os cursos de Medicina, e que a aprovação do curso “coloca em risco a formação já avaliada e acreditada nas instituições mais próximas"”. “Além de violar o princípio leal da concorrência, a agência extravasa as suas competências de avaliação, assumindo uma postura regulatória que apenas cabe ao Governo”, afirma a UCP.

No comunicado, a instituição de ensino sustenta ainda: “Face às óbvias necessidades de formação médica no país, e à contínua saída de estudantes portugueses para graduação no exterior, a Universidade Católica Portuguesa apresenta uma proposta de capacitação do país, de reforço de valor interno, com um curso em parceria com a Universidade de Maastricht, de currículo amplamente acreditado e testado”.

A UCP “lamenta profundamente” uma decisão “a todos os títulos danosa para o país e continuará, sem hesitações, a fazer caminho para servir Portugal com a criação do Mestrado Integrado em Medicina”.

Notícia actualizada às 23h40 com as declarações da UCP