O Presidente da República subscreveu esta terça-feira a posição do Governo sobre a proposta da presidência finlandesa da União Europeia (UE) de orçamento plurianual para 2021-2027, considerando que “é inaceitável” e o oposto do que Portugal defende.

“Aí, o que disse o primeiro-ministro é o que pensa o Presidente da República. Aquela proposta é inaceitável. É inaceitável da óptica de Portugal. Nós defendemos exactamente o oposto daquilo: o reforço da capacidade orçamental da Europa”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas no Antigo Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, à margem de uma sessão do programa “Desportistas no Palácio de Belém”, acrescentou que “uma Europa que se quer forte tem de ter coragem de ir mais longe em termos orçamentais”.

Segundo o Presidente da República, além de ser “inaceitável da óptica de Portugal”, o quadro financeiro plurianual proposto pela presidência finlandesa, “sobretudo, é muito negativo para a Europa”. “A Europa tem de dar um sinal, mesmo para o mundo, de que acredita em si mesma. E a proposta finlandesa é uma proposta muito tímida, muito insuficiente, muito aquém daquilo de que a Europa precisa neste momento e no futuro imediato”, reforçou.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu, numa declaração à Lusa, que a proposta da presidência finlandesa deve ser “claramente rejeitada”, considerando que “é um erro grave” e constitui “uma proposta de confronto com a maioria no Conselho e de conflito institucional com o Parlamento Europeu”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, transmitiu à Lusa que o Governo português considera “inaceitável” a proposta da presidência finlandesa. “Continua a não ser uma base de trabalho aceitável”, declarou o ministro.

A proposta da presidência finlandesa de quadro financeiro plurianual assenta numa contribuição nacional de 1,07% do rendimento nacional bruto (RNB) de cada Estado-membro, enquanto a da Comissão Europeia é de 1,11% RNB e a do Parlamento Europeu de 1,3% RNB.

A UE começou a negociar o seu orçamento para o período 2021-2027 tendo como base uma proposta da Finlândia - que neste segundo semestre de 2019 exerce a presidência rotativa do Conselho - que prevê despesas no valor global de 1,087 biliões de euros, 48.000 milhões abaixo do plano inicial da Comissão Europeia.

Tirar “lições” da condenação de Portugal

Nas mesmas declarações aos jornalistas, o Presidente da República afirmou também que há que tirar lições” da condenação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a Portugal pelo tratamento infligido a um cidadão romeno”, ainda que tenha ressalvado não conhecer os termos exactos” da decisão.

“É uma decisão que Portugal respeita. Tem havido decisões, umas favoráveis outras desfavoráveis, e essa é desfavorável a Portugal e naturalmente há que retirar as lições da condenação do tribunal. Eu não conheço os termos exactos, mas há que tomar em consideração aquilo que é normalmente uma forma muito atenta e criteriosa de apreciação dos casos que são submetidos”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em duas cadeias durante o cumprimento de sete anos de prisão.

A decisão de condenar Portugal foi tomada por unanimidade, tendo os juízes do TEDH concluído que foram cometidas várias violações do Artigo 3, (proibição de tratamento desumano e degradante) da Convenção Europeia do Direitos Humanos, na forma como o cidadão romeno Daniel Andrei Petrescu foi tratado numa cadeia em Lisboa e posteriormente na cadeia de Pinheiro da Cruz, em Grândola.

No entendimento do tribunal, Petrescu foi sujeito a tratamento degradante e desumano durante 376 dias não consecutivos. A queixa do cidadão estava relacionada com a falta de condições nas cadeias, nomeadamente estarem sobrelotadas, da falta de higiene e aquecimento e de condições insalubres dos estabelecimentos.