O ministro da Defesa afirmou esta quarta-feira que a nomeação do comodoro Paulo Isabel para director da Polícia Judiciária Militar (PJM) é um passo para a “recuperação pública” desta polícia, com a garantia de que ninguém está acima da justiça militar.

João Gomes Cravinho discursava na tomada de posse, na sede do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, de Paulo Isabel para director-geral da Polícia Judiciária Militar (PJM), que ocupara o cargo em substituição de Luís Vieira, que se demitiu na sequência do caso do furto de material militar nos paióis de Tancos, em Junho de 2017.

Referindo-se ao caso Tancos, Gomes Cravinho disse que “é imprescindível” salientar que “se de facto houve, como parece ter havido, em determinado momento, um desvio em relação ao correcto comportamento institucional da PJM”, ele deveu-se “não à arquitectura do sistema de justiça militar” nem aos seus funcionários”.

Deveu-se “simplesmente a erros de liderança que apenas responsabilizam quem os tenha praticado”, afirmou o ministro, numa cerimónia em que estive toda a equipa da Defesa Nacional, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, e o director da PJ, Luís Neves.

O compromisso do Governo e do Ministério passa, insistiu, na “recuperação da imagem pública da PJM” e disse que a escolha do comodoro Paulo Isabel “deve ser vista nessa perspectiva”. Sublinhou a garantia, “que a Polícia Judiciária Militar oferece, de que ninguém na Defesa Nacional está acima da lei e que os procedimentos serpão cumpridos no âmbito do código de justiça militar”.

Sem fazer uma promessa muito concreta, o ministro João Gomes Cravinho afirmou que “será necessário continuar a aposta na renovação e na actualização dos meios humanos e tecnológicos” à disposição da PJ Militar.

O despacho do Ministério Público sobre o furto e reaparecimento das armas de Tancos foi conhecido em 26 de Setembro, em plena campanha eleitoral para as legislativas de Outubro, no qual o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é um dos 23 acusados e a quem são imputados os crimes de abuso de poder, denegação de justiça, prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017 e, quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-director da PJM, Luís Vieira, e o porta-voz e investigador daquela polícia, Vasco Brazão. 

A 12 de Outubro de 2018, Azeredo Lopes apresentou a sua demissão de ministro da Defesa Nacional. Na base do pedido de demissão estiveram os desenvolvimentos do processo de investigação judicial ao desaparecimento e recuperação das armas furtadas nos paióis de Tancos.