1. O voto final de investidura da Comissão Europeia terá lugar amanhã. Este voto, que visa a aprovação do colégio de comissários, porá fim a um longo processo de legitimação democrática. Ao contrário do que é opinião comum, poucos governos nacionais são sujeitos a um mecanismo tão intenso de escrutínio e de legitimação. Primeiro, a designação da Presidente pelo Conselho Europeu, que representa as 28 democracias nacionais. Depois, a votação pelo plenário do Parlamento Europeu (PE) do nome proposto. De seguida, a indicação pelos governos nacionais em estreita articulação com a Presidente designada do respectivo comissário. Após essa indicação e a consignação da “pasta” correspondente, há lugar às audições individuais nas comissões do PE. Estas audições podem ditar, como ditaram desta vez em três casos, o afastamento das individualidades apontadas para certas pastas. Nestes casos, é preciso recorrer a um novo procedimento de nomeação e às correspondentes audições. Pelo caminho, a Presidente pode ser instada, como de facto foi, a mudar a distribuição de pastas ou o respectivo conteúdo. E só quando todo este processo está concluído, ocorre um voto final de aprovação ou rejeição do colégio no seu todo. É justamente essa votação que terá lugar amanhã. Mesmo havendo como muito provável a aprovação, ela estará beliscada pela circunstância de o Reino Unido, ainda membro de pleno direito, não ter designado o seu comissário. Apesar das juras em contrário, esta omissão cria uma incerteza jurídica que pode ter efeitos negativos a médio prazo. Uma tal situação teria sido, aliás, facilmente evitada com uma simples decisão do Conselho de redução do número de membros da Comissão de 28 para 27.

2. Com o acto final de aprovação, cessa funções em 30 de Novembro a actual Comissão. Nessa data, Carlos Moedas, o comissário português, terminará o seu mandato. Impõe-se, por isso, em jeito de balanço, prestar-lhe um justíssimo tributo político, profissional e pessoal. Nunca será demais sublinhar que, para lá de todos os desafios que pautam a função de comissário europeu, Carlos Moedas tinha uma dificuldade acrescida. Depois de dez anos de presidência da Comissão por um português – Durão Barroso –, presidência que obviamente tinha um peso político ímpar, cabia-lhe a ele ombrear com essa herança e impor-se por si.

3. Num ponto foi feliz: a escolha da pasta da ciência e da inovação, que se terá devido à negociação do então primeiro-ministro Passos Coelho e do presidente da Comissão Jean-Claude Juncker. Por um lado, era um “portfólio” decisivo para o futuro da UE e da sua afirmação no espaço e no mercado global. Por outro, estava dotado de um orçamento muito relevante (80 mil milhões de euros), que lhe dava centralidade e uma incomparável visibilidade junto da comunidade científica e da rede de inovadores e empreendedores. Por outro lado ainda, reportava-se a um domínio bem circunscrito, susceptível de avaliação de resultados, de medição de impacto, de percepção palpável dos progressos induzidos pela acção do comissário. Os desafios da ciência e da inovação estavam, pois, adrede desenhados para o perfil empreendedor e executivo, técnico e visionário, moderno e progressista, aberto e empático, construtivo e optimista de Carlos Moedas. O mandato de Carlos Moedas fica pautado por duas marcas que são o resultado do cruzamento deste rol de qualidades pessoais que acabo de alinhar: a capacidade de realização e a capacidade de inspiração.

4. Se olharmos para a esfera da realização, é impressionante, mesmo visto de alto, o número de sucessos do seu mandato, tanto no terreno das empresas e do mercado como no plano da investigação fundamental. No primeiro, sobressai a criação do Conselho Europeu de Inovação, com um orçamento de mais de 13 mil milhões de euros (muito orientado para a inovação mais “disruptiva”), bem como o lançamento do programa #VentureEU, consistente num fundo de fundos de capitais de risco disponíveis para as empresas inovadoras (que pode atingir os 2 mil milhões de euros). No segundo plano, pontifica a aposta no poderoso programa de subvenções do Conselho Europeu de Investigação (que deu já vários Prémios Nobel) ou o destaque que conferiu ao Grupo Europeu de Ética e ao Grupo de Conselheiros Científicos de Alto Nível. Foi evidente a preocupação de dar uma assessoria científica do mais elevado grau à Comissão e bem assim de a dotar de capacidade de avaliação do impacto “societal” e ético de muitas das actividades que apoia ou financia. Na investigação fundamental, o momento simbólico da obtenção da primeira imagem de um buraco negro vale por si; o entusiasmo com que Carlos Moedas o viveu dispensa mais palavras sobre o modo como abraçou as suas funções.

5. Tão ou mais importantes do que o trabalho executivo foram a projecção da causa do conhecimento e a proverbial capacidade de inspiração. Mercê da sua empatia carismática, Carlos Moedas construiu em Bruxelas e nos Estados-membros (em mais de 250 visitas) uma enorme rede “pró-inovação, investigação e ciência”. No quadro mais geral da política europeia, granjeou um prestígio e uma capacidade de influência que deram à sua causa, mas também ao nosso país, um peso muito acima do que seria “proporcional”. A melhor prova desta influência foi a dotação financeira recorde para a investigação e inovação (Horizonte Europa 2021-2027) na casa dos 100 mil milhões de euros. Eis o legado que deixa para o futuro. Respeitado e apreciado por todos os quadrantes políticos, marcou ainda pela sua pegada humanista, tão evidente no empenho que pôs no desenvolvimento do diagnóstico, vacinação e tratamento do ébola ou, por exemplo, na distinção de programas inovadores para a mobilidade de idosos. Carlos Moedas soube ser um grande embaixador das gerações mais jovens e até das gerações futuras junto do circuito do poder em Bruxelas. E foi um notável embaixador do melhor de Portugal na Europa e do melhor da Europa no mundo.

SIM. Joaquim Moutinho. Para lá do campeão do desporto automóvel, está o homem amante da vida, da cultura, da família, do desporto, das novas gerações. Uma figura marcante e carismática da vida e da cultura do Porto.

NÃO. Ministro da Administração Interna. A manifestação das polícias na sexta-feira pôs a nu o vazio das políticas governamentais para o sector. E como se viu, o vazio abre espaço a todos os aproveitamentos.