Quatro compromissos à esquerda, uma dúvida e uma certeza

Os compromissos são sobre o Orçamento do Estado, a dúvida sobre Rui Rio e a certeza sobre o CDS.

1. Impostos? Quem falou em impostos? Em política, os silêncios são tão importantes como aquilo que se diz. Durante o debate do programa de Governo, António Costa foi interpelado duas vezes pelo CDS e pelo Iniciativa Liberal sobre se podia garantir que não iria haver ninguém que acabasse nesta legislatura a pagar mais impostos do que no início. O primeiro-ministro deixou o desafio sem resposta. Percebe-se porquê. O PS prometeu para agora o englobamento de rendimentos em sede de IRS, proposto no passado pela esquerda e chumbado pelos socialistas, bem como a criação de mais escalões. É natural, pois, que o Orçamento do Estado venha a reflectir um provável acordo à esquerda neste campo.

2. “Defendemos o sindicalismo”. E vamos opor-nos às “tentativas mais ou menos subterrâneas de o subverter com agendas radicais e violentas”. As frases são do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no discurso de encerramento e foram direitinhas aos ouvidos de Jerónimo de Sousa e do PCP, numa altura em que os sindicatos independentes ameaçam o status quo da CGTP.

3. Continuar a destroikar. Em entrevista ao PÚBLICO na edição desta sexta-feira, a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, promete reintroduzir na lei “incentivos” à assiduidade dos funcionários públicos retirados durante o mandato de Passos Coelho. Estará a falar, por exemplo, da majoração de dias de férias para quem nunca falta ao trabalho - medida criada em 2003 por António Bagão Félix que permitia à função pública ter 25 dias de férias e que aparece reiteradamente no caderno de encargos dos sindicatos.

4. SIADAP, esse monstro. Na lista de “agrados” à esquerda, surge agora claramente a revisão do modelo de avaliação dos funcionários públicos, baptizado por SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública). O PCP contesta há anos este regime, que classifica de “injusto”, e Mário Centeno nunca abriu a porta a essa revisão. Alexandra Leitão vem garantir agora, na mesma entrevista, que “a simplificação da avaliação dos funcionários é importante porque toda a gente se queixa da complexidade”. “Temos de o fazer”, diz a ministra.

5. Mostra ao que vens. Rui Rio foi mais acutilante, irritou António Costa com o lítio, partilhou com André Ventura as críticas à dimensão do Governo mas e o que propõe para início de legislatura? Os partidos da oposição já começaram a entregar projectos de lei e o PSD, que está em plena campanha interna de disputa de poder, vai falar para fora ou prefere andar a fazer contas aos votos das distritais?

6. A sucessora. O CDS ainda não tem candidatos de peso à sucessão de Assunção Cristas mas parece-me que não precisa de demorar muito mais tempo a procurar. Cecília Meireles, que se estreou como líder parlamentar esta semana, esteve à altura do desafio e mostrou como o partido se pode recentrar.

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