Os directores e chefes de serviço do Hospital do Espírito Santo, em Évora, apresentaram o seu pedido de demissão em bloco, após a divulgação de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que aponta para várias irregularidades, nomeadamente o pagamento de suplementos remuneratórios em excesso a estes dirigentes.

“Alheios aos motivos que originaram os pagamentos indevidos e considerando que a forma como o processo foi conduzido é lesiva do seu bom-nome”, os 23 médicos com funções de direcção, chefia e coordenação decidiram demitir-se em bloco, lê-se na carta de demissão que a Lusa noticiou esta sexta-feira.

Num relatório divulgado na quarta-feira, o TdC conclui que a administração do Hospital do Espírito Santo, em Évora, nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais, sem aviso público ou processo de selecção prévia, e que vários médicos em funções de direcção, chefia ou coordenação receberam suplementos remuneratórios a mais, que deverão devolver. 

Na auditoria para apurar “a conformidade da nomeação e de atribuição de remunerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente no Hospital do Espírito Santo de Évora” entre 2015 e 2018, aquele tribunal apurou também que em 2017 dois técnicos superiores foram nomeados administradores hospitalares em regime de comissão de serviço, sem reunirem os requisitos legais e regulamentares para isso.

Esta nomeação implicou uma valorização remuneratória de 53%, ou seja, encargos acrescidos para o hospital de mais de 64 mil euros, um “eventual pagamento indevido”, lê-se nas conclusões da auditoria.

Quanto aos suplementos remuneratórios pagos a 47 médicos em funções de chefia, direcção e coordenação (chefes de equipa), que os receberam durante 14 meses em vez de apenas 12 meses, entre 2015 e 2018, a despesa em excesso ascende a quase 86 mil euros, segundo o TdC.

O TdC recomendou ao conselho de administração do hospital que accione os mecanismos legais para a restituição dos dois meses em excesso destes suplementos e que garanta a “transparência e igualdade de oportunidades no recrutamento e nomeação de cargos dirigentes”. 

A presidente do conselho de administração do hospital contrapôs, em contraditório, que as nomeações efectuadas resultaram de “uma opção gestionária, ponderada, racional e a única economicamente adequada à situação financeira da instituição”. E defendeu que não se pode ignorar que este hospital, tal como “a esmagadora maioria das instituições do SNS”, está “em sérias dificuldades de ‘sobrevivência’ financeira e economicamente doente, fruto do subfinanciamento e dos elevadíssimos encargos”.

Um dia depois de o relatório da auditoria ser conhecido, a presidente da administração do hospital, Maria Filomena Mendes, defendeu que as conclusões são injustas para os profissionais e assegurou que o hospital “não pagou indevidamente” aos médicos. Mas disse à Lusa que ia “notificar” os médicos para a devolução do dinheiro recebido a mais, “na sequência das recomendações do TdC”, apesar de não concordar com o efeito retroactivo. 

Sobre os suplementos remuneratórios pagos a médicos com funções de chefia em 14 meses em vez de 12, a administradora explicou que a legislação que regulamentava os suplementos foi revogada em 2009 e que desde então, até este ano, “existia um vazio legal”. “Foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde” e “só em Julho” deste ano é que uma circular informativa da tutela esclareceu que os suplementos “devem ser pagos em 12 meses”. E isso já está a fazer este ano, frisou.