Paragem de Fernão Magalhães no Brasil foi “ilegal”, diz historiador

A escala contrariava o estipulado no Tratado de Tordesilhas, e por isso existem poucos relatos da passagem do navegador pelo Cabo de Santo Agostinho.

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Fernão de Magalhães retratado por Charles Legrand DR

A escala do navegador Fernão de Magalhães no Brasil há 500 anos foi “ilegal”, à margem do estipulado pelo Tratado de Tordesilhas, e o facto de dela existirem poucos relatos deve-se à tentativa de evitar, à época, problemas diplomáticos, disse à Lusa o historiador brasileiro Samuel Pereira, coordenador do Grupo de Estudos de Trabalho Afro-Indígena (GETAI) no Cabo de Santo Agostinho, onde Magalhães aportou. A armada espanhola, explicou, só começou a fazer registos oficiais após o Rio da Prata, entre o Uruguai e a Argentina.

“A presença dele aqui foi de pouca duração”, mas a informação sobre essa escala “ficou um pouco escondida, porque no primeiro artigo do contrato de Fernão de Magalhães com o Rei de Espanha, dizia que eles não poderiam aportar em terras portuguesas, devido ao Tratado de Tordesilhas, que proibia essa acção”, disse Samuel Pereira.

Por isso, hoje, em Cabo de Santo Agostinho, poucos sabem dessa paragem do navegador.

A 20 de Setembro de 1519, o navegador português Fernão de Magalhães (1480-1521), ao serviço da coroa espanhola, saía de Sanlúcar de Barrameda, em Espanha, para depois atracar no município nordestino de Cabo de Santo Agostinho, naquela que seria a sua primeira paragem em continente americano.

“Este foi o primeiro lugar onde Fernão de Magalhães aportou na América. Aqui conseguiu abastecer-se, com os povos nativos a fornecerem-lhe material e produtos para que pudesse prosseguir viagem, principalmente frutas e algumas caças que aqui existiam, como antas”, disse. Samuel Pereira explicou que, em troca desses produtos, os povos indígenas receberam da tripulação instrumentos como “facas e bugigangas”.

Assinado em 7 de Junho de 1494, o Tratado de Tordesilhas, firmado na cidade espanhola com o mesmo nome, determinou a divisão do mundo “descoberto e por descobrir” em duas partes, através de uma linha imaginária traçada a 370 léguas a oeste de Cabo Verde, de pólo a pólo, que garantiu os direitos de exploração das terras a oeste à coroa espanhola, e a leste a Portugal.

Prestes a completar 500 anos, a viagem, que juntou cerca de 240 homens de várias nacionalidades, tinha como intuito inicial encontrar uma alternativa à rota às Índias pela África, mas acabaria por possibilitar a primeira circum-navegação do planeta.

A jornada que foi iniciada pelo navegador português foi concluída pelo espanhol Juan Sebastián Elcano, após a morte de Fernão de Magalhães nas Filipinas, em Abril de 1521.

Elcano regressou a Sevilha em 6 de Setembro de 1522, acompanhado por apenas 18 homens.

Apesar de não celebrar este marco náutico nas suas efemérides locais, o Cabo de Santo Agostinho, localizado no estado de Pernambuco, e actualmente com cerca de 190 mil habitantes, valeu-se da sua localização costeira para se desenvolver economicamente em torno do complexo industrial portuário de Suape, um dos maiores pólos industriais do nordeste do Brasil.

Contudo, no período colonial, o Cabo foi porto de desembarque de escravos vindos de África, que trabalhariam nos engenhos de açúcar erguidos na região. “Aqui é um local onde boa parte dos escravos aportavam, também pelo factor da pujança económica que esta região tinha. Esta região foi o ponto económico principal no período colonial, foi daqui que se sustentou o Brasil. Ao sul, onde é hoje o Rio de Janeiro e São Paulo, não tinham a dinâmica e pujança económica que esta região garantia”, afirmou o professor de história.

“O nosso desenvolvimento deu-se muito em cima da indústria agro-açucareira, essa é a nossa base histórica, principalmente no período colonial. Na segunda metade do século XX é que se começaram a centrar aqui outros tipos de indústrias, como a de plástico, com borracha sintética, indústria de calçado, e ligou-se também a serviços, começando a desenvolver-se assim o comércio na região”, disse.

Quem vê as belas praias do Cabo de Santo Agostinho, talvez não saiba que aquela região já foi também palco de um outro momento decisivo na história da humanidade, por ser o ponto de ruptura do grande continente “Gondwana” (derivou da fragmentação da Pangeia), que deu origem ao Oceano Atlântico e aos continentes sul-americano e africano, há cerca de 100 milhões de anos na era Cretácea.

E foi precisamente nesse ponto de ruptura continental, no cabo que recebeu o nome de Santo Agostinho, que Samuel Pereira salientou, em entrevista à Lusa, a importância histórica daquela região a vários níveis, acrescentando que “não é à toa que vários navegadores, há séculos atrás, tinham o Cabo de Santo Agostinho como ponto de referência para ir mais ao sul do continente sul-americano”.