O presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé, António Moiteiro, defendeu nesta terça-feira que é preciso formar professores e catequistas para responder ao que classificou como “ideologia de género”, noticia a agência de informação católica Ecclesia.

“Estas distinções, o que significa o ser humano na sua essência, a construção do ser humano, tudo isso passa por uma formação antropológica séria, como também todos os outros campos da teologia”, escreve a Ecclesia, citando declarações do bispo de Aveiro no lançamento do novo ano lectivo e pastoral.

António Moiteiro sublinhou a importância da questão da formação nos planos da comissão episcopal, que abrange sectores como a catequese, a escola católica ou a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC).

“Temos de continua a insistir na formação de catequistas, de professores de EMRC, de professores das nossas escolas católicas. Esta dimensão é fundamental, porque é aqui que se joga o futuro”, prosseguiu.

No final de Agosto, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) voltou a dar destaque no site oficial à carta pastoral “a propósito da ideologia de género”, publicada em 2013, no qual questiona a “difusão” de um pensamento que pretende secundarizar “a identidade sexual como condição natural e biológica que nos faz ser mulheres ou homens, dando a primazia à construção de uma identidade, que cada um cria para si mesmo, independentemente do sexo com que nasceu e cresceu.” “Assim ficaria aberta a porta para a legitimação das uniões homossexuais e para o aparecimento de diversas alternativas à família de sempre, já não constituída por uma mãe, um pai e filhos, com raízes na sexualidade, matriz da nossa identidade”, lê-se no comunicado da CEP sobre o documento.

A Ecclesia acrescenta que mais de 34 mil pessoas subscreveram uma petição pública pela “suspensão imediata” do despacho 7247/2019, de 16 de Agosto, considerando que o diploma “oficializa a implementação da ideologia de género nas escolas”. 

O despacho em questão, sobre a aplicação da lei da identidade do género (aprovada no ano passado) nas escolas, foi publicado em Diário da República a 16 de Agosto, com entrada em vigor no dia seguinte. Trata-se de medidas administrativas que possam “contribuir para garantir o livre desenvolvimento da personalidade das crianças e jovens e para a sua não discriminação em ambiente escolar, garantindo a necessária articulação com os pais, encarregados de educação ou representantes legais dos mesmos”. 

Na alínea 3 do Artigo 5, diz que as escolas “devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

O documento gerou polémica e recebeu críticas de grupos como a Juventude Popular. O secretário de Estado da Educação, João Costa, veio esclarecer que o âmbito deste diploma são precisamente “as crianças e jovens que já estão em transição de género” e que estas não serão mais de 200 no ensino não superior. Na altura, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais considerou existir “um alarmismo por desconhecimento do diploma”, lembrando que já há escolas que aplicam as medidas relacionadas com a identidade de género.

“Período de transição”

No mês passado, a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defendeu um “período de transição” para aplicar nas escolas a questão do acesso a casas de banho e balneários, no âmbito da lei sobre identidade do género. 

Ouvido pela Lusa, o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, lembrou que o despacho foi publicado em pleno mês de Agosto, quando nas escolas ainda se estava em período de descanso, e defendeu que o mesmo deve ser apresentado e discutido, a vários níveis, mas sobretudo no Conselho Geral, no qual os alunos também têm assento.

“É assim que se vai perceber de que forma cada escola pode implementar o despacho”, disse o responsável, defendendo que a solução pode ser diferente de uma escola para outra.

A verdade, disse, é que as escolas já têm vindo a adoptar algumas das medidas agora apresentadas no diploma, como convidar especialistas para irem falar do direito à autodeterminação da identidade de género, ou para promover acções de formação. Mas, acrescentou, “para implementar a medida” sobre o aluno escolher a que balneário quer ir, “terá de haver um período transitório” para que haja também “uma discussão séria”.

Contra “atitudes cegas”, Filinto Lima defendeu que se cumpra o despacho, mas com “alguma ponderação”, e disse que o assunto deve ser discutido e debatido porque “é pertinente”, e defendeu autonomia para as escolas encontrarem a melhor solução.

A lei que veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa, foi aprovada em 12 de Julho, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Agosto do ano passado.

Em 19 de Julho, um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da parte da norma que determina a adopção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género. Questionam o “uso doutrinário e ideológico da sustentação teórica para determinadas abordagens às questões da identidade de género”, lê-se numa nota explicativa.