O número 127 da Rua D. Diogo de Sousa, no centro histórico de Braga, colocou Hugo Pires, um dos deputados envolvidos na elaboração da Lei de Bases da Habitação aprovada na passada sexta-feira, no epicentro de uma polémica. Para o presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), João Paulo Batalha, o caso traduz um “potencial conflito de interesses”. 

Coordenador do Grupo de Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades no Parlamento, Hugo Pires tem uma participação de 20% na CRIAT, uma imobiliária que, em 2017, comprou o edifício em causa por cerca de 280.000 euros, numa venda judicial levada a cabo pelo tribunal de Vila Nova de Famalicão. O imóvel em questão é ocupado pela sede da empresa, num dos pisos superiores, e pela Livraria Mavy, um café que também serve de galeria e de espaço para concertos no rés-do-chão. Arrendatários desse espaço desde 2012, os irmãos Ana e Filipe Morgado revelaram ao Jornal Económico, na edição de sexta-feira, que a imobiliária estava a forçar a sua saída para instalar no prédio um negócio de alojamento local.

Contactado pelo PÚBLICO, o deputado do PS rejeitou essa versão, alegando que a imobiliária deseja criar um projecto de habitação permanente e que o despejo da Livraria Mavy está a ser ordenado pelo tribunal, em virtude da “ocupação ilegal”. O anterior contrato de arrendamento “caducou”, depois das penhoras feitas pelo banco aos anteriores proprietários, acrescentou o antigo vereador da Câmara de Braga, entre 2009 e 2013. “Apresentámos o melhor preço em hasta pública. O tribunal disse-nos que este edifício não tem nenhum ónus e nenhum encargo”.

Apesar de Hugo Pires não ser sequer o gestor da empresa, o presidente da TIAC vê nesta situação mais um exemplo de membros da Assembleia da República a “trabalharem nas matérias em que têm interesses particulares”. “O conflito de interesses é uma norma de funcionamento na Assembleia da República”, comentou João Paulo Batalha, ao PÚBLICO.

O presidente da TIAC lembrou o caso do deputado do PSD Carlos Peixoto, que em 2018 emitiu um parecer sobre vistos gold, ao mesmo tempo que servia de consultor à sociedade de advogados Caiado Guerreiro, especializada na matéria, para defender que nenhum parlamentar “deve participar em matérias nas quais tem interesse, directo ou indirecto”.

Hugo Pires, cuja participação na imobiliária consta do registo de interesses na Assembleia da República, afirmou ter pedido um parecer à Subcomissão de Ética sobre a sua presença no grupo de trabalho relacionado com a Habitação. O PÚBLICO tentou confirmar o sentido desse parecer junto do presidente da subcomissão, o social-democrata Luís Marques Guedes, mas não obteve qualquer resposta.

João Paulo Batalha diz não se lembrar de nenhum caso em que a Subcomissão de Ética tenha decidido haver conflito de interesses, inclusivamente na situação de Carlos Peixoto, com a “repercussão mediática” que teve. “Ficaria chocado se a comissão de ética encontrasse conflitos de interesse, porque nunca os encontra em parte nenhuma”, criticou.

Caso pode ir para tribunal

Ana Morgado promete interpor uma acção em tribunal, mal receba a notificação para ser despejada, com dia e hora exactos. “Vamos até aos últimos recursos”, reiterou ao PÚBLICO. A responsável pela Livraria Mavy disse continuar a pagar os 950 euros de renda mensal, acordados no contrato de arrendamento assinado em 2012, por 25 anos, apesar de o dinheiro seguir agora para a CRIAT.

Os irmãos Morgado e a imobiliária de que Hugo Pires é sócio tentaram um acordo de colaboração em 2017, quando a ideia em cima da mesa era a Livraria Mavy apoiar a guest house alegadamente idealizada pela CRIAT, mas, numa segunda reunião, os termos mudaram. “A intenção deles era mudar os outorgantes, mudar o valor da renda e diminuirmos o tempo de contrato”, explicou Ana Morgado. “Temos um contrato, que se mantém válido, segundo a nossa advogada, e não nos podem obrigar a sair”.

Na Internet, circula uma petição contra o encerramento do estabelecimento. Ao princípio da noite desta segunda-feira contava com 1560 assinaturas.