“O Estado, connosco, nunca excluirá nenhum cenário” sobre os CTT, “quando está em causa o interesse da nossa população”, afirmou esta terça-feira o ministro Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas no Parlamento. 

Para o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, “a ideia de que o Estado se torna impotente” após uma empresa ser privatizada "tem que deixar de existir”, garantindo Pedro Nuno Santos, peremptório, que “não vai haver nenhum concelho sem postos de CTT” no país. 

Em causa está o serviço postal universal contratado entre o Estado e os CTT – privatizados em 2014 pelo anterior executivo – que termina em final de 2020, e a sua compatibilidade com o plano da empresa de correios em reduzir a rede de implementação de postos no país. E que tem levado nos últimos dois anos à contestação por parte das populações e trabalhadores directamente afectados pelas decisões dos CTT em encerrar postos e estações postais.

O ministro reconheceu que na última ida do presidente executivo dos CTT ao Parlamento, João Bento (que substituiu Francisco Lacerda em Maio), assegurou que a redução da rede nacional acabava por agora e que até poderiam ser reabertos alguns postos entretanto encerrados. Um anúncio que, contudo, não impediu na altura o PCP de insistir na reversão da privatização dos CTT.  

“Ouvimos a administração dos CTT que não irão encerrar nenhuma loja”, disse esta terça-feira o ministro, e que “o objectivo" – de ter um posto em cada concelho – “será concretizado”. Mas repetiu: “Não está neste momento, nem estará nunca, connosco, excluído qualquer cenário” para os CTT. “O Estado não se acanhará”, disse. 

Recuperação de comboios com 45 milhões em quatro anos 

Antes, na audição que começou esta manhã, quanto o tema foi ferrovia o acto foi mais de partilha do que de contrição. Referindo-se de ao pedido desculpas do Governo pelo estado dos transportes públicos, o ministro esclareceu: “Não estamos arrependidos”. O pedido de desculpa foi, explicou aos deputados presentes, resultado da “nossa noção de respeito para com as pessoas com quem trabalhamos todos os dias”.

“Infelizmente”, acrescentou em resposta ao PSD, “o desinvestimento na CP tem mais de 10 anos e nós [PS e aos PSD] temos responsabilidades partilhadas – e até o CDS, que teve responsabilidades directas sobre os transportes”. “O país fez uma aposta no automóvel e fez um desinvestimento na ferrovia" e, “ao longo dos anos, fomos encostando material circulante, o que nos causa alguma perplexidade"​.

“Nos últimos dois meses percebemos que não há condições de tempo para darmos respostas a tempo ao país – temos uma encomenda de 22 comboios –”, que se mantém, mas que não conseguirá suprir as carências do transporte ferroviário a médio prazo, justificou. 

Assim, no plano aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, pormenorizou o governante, está previsto um investimento de “45 milhões de euros para quatro anos”, nove milhões de euros dos quais em 2019, para recuperar “70 unidades”. “Será a própria EMEF a apresentar o  calendário ainda este mês”, acrescentou. 

Este é, frisou várias vezes Pedro Nuno Santos, “um plano muito ambicioso”, cujo “grosso do investimento é feito até 2020”. Sobre o seu financiamento - 45 milhões de euros dá em média 11,25 milhões de euros por ano - o ministro da tutela garantiu: “não tive que regatear com as Finanças”. 

O plano, como o PÚBLICO já noticiou, irá implicar a reabertura da oficina da EMEF em Guifões e a contratação de 120 trabalhadores para a CP e mais 67 colaboradores para a empresa de manutenção da empresa ferroviária. Mas como toda a contratação irá implicar um processo contratual, disse, que poderá demorar seis a nove meses, a tutela dos transportes espera “convencer” alguns dos “recém-reformados, com 61 e 62 anos” da EMEF a colaborar com a empresa durante esse período. No último ano e meio, foi o próprio ministro que hoje o adiantou, saíram 150 trabalhadores da EMEF.