Apesar de no fim-de-semana e no feriado terem surgido propostas do Bloco e do PCP para tentar viabilizar a nova Lei de Bases da Saúde, é possível que nesta terça-feira ainda não se coloque um ponto final no assunto. A parte das PPP deveria ser votada hoje, mas pode bem ser novamente adiada. Ao início da noite desta segunda-feira, a vice-presidente do PS, Jamila Madeira, reservava a resposta dos socialistas aos partidos à sua esquerda para esta terça-feira.

O primeiro a avançar para uma tentativa de conciliação foi o BE, que é contra a continuidade das parcerias público-privadas (PPP) e propôs no domingo ao Governo e ao PS que se retirem da proposta as referências às PPP e se revogue o regime que as permite, para que este seja discutido mais tarde. O PCP reagiu no dia seguinte, rejeitando esta solução e insistindo que fique inscrito no novo diploma o princípio de que a gestão dos hospitais do SNS é pública. "Avançar com uma lei de bases com uma omissão relativamente às PPP não é uma boa solução. A actual lei de bases também não diz nada quanto a este aspecto e isso não impediu que este modelo proliferasse”, argumenta o deputado comunista João Oliveira. Para amenizar a sua posição, o PCP sugere que fique prevista a possibilidade de as gestões hospitalares públicas poderem contratualizar “a prestação de cuidados de saúde" aos privados ou ao sector social. 

Além das PPP, falta votar a base dos seguros e planos de saúde e alguns artigos e normas. Mas é sobre as parcerias que recai a principal atenção, sob a ameaça de poder não haver uma nova Lei de Bases da Saúde e de existir um veto presidencial se não houver um consenso alargado à direita.

Na última sexta-feira, a esquerda parlamentar dizia ao PÚBLICO ter vontade de chegar a um acordo. “Por nós há toda a abertura para negociar”, disse o bloquista Moisés Ferreira. “Depende do PS, se quer uma nova Lei de Bases da Saúde e que rompa com a actual. Não podemos aceitar uma nova lei que mantenha instrumentos de privatização do SNS e as PPP são isso”, disse. A proposta inicial do BE propunha a gestão exclusivamente pública no SNS, mas incluía uma norma transitória para que os actuais contratos possam ir até ao fim, não podendo ser renovados. A solução também é defendida pelo PCP, o primeiro a avançar com a proposta de revogar o actual regime das PPP. Apesar das sugestões comunistas, João Oliveira afirmava ontem que as suas propostas “não são uma solução fechada nem definitiva”. 

A proposta do Governo prevê a gestão privada de unidades públicas mas de forma supletiva e temporária. “É uma possibilidade excepcional, que tem de ser fundamentada”, salientou António Sales. O deputado socialista considerou que “há espaço para geometrias variadas” para que uma nova Lei de Bases da Saúde seja aprovada. “Procuraremos o consenso mais alargado possível. Se conseguirmos consenso com o PCP e o BE, melhor. Mas poderá ser o consenso com o PCP e a abstenção do PSD. Se conseguíssemos o consenso alargado o SNS estaria de parabéns e comemoraria bem os seus 40 anos.”

O PSD assumiu o afastamento da discussão depois de terem visto várias propostas rejeitadas, incluindo o aditamento em que defendiam “um SNS primordialmente gerido pelo Estado, mas com liberdade para recorrer ao sector privado e social desde que fossem cumpridos três critérios cumulativos: custo-efectividade, garantir mais acesso à saúde e melhores resultados em saúde”, explicou o deputado Ricardo Baptista Leite.

A proposta inicial do CDS não faz referência directa à existência de PPP, mas permite o recurso a este modelo. O partido desvaloriza a questão do modelo de gestão, defendendo que o fundamental é dar resposta a quem precisa de cuidados de saúde.