A votação sobre o recurso à gestão privada no Serviço Nacional de Saúde foi novamente adiada, esta sexta-feira, a pedido do PCP. A deputada Paula Santos assumiu que ainda espera encontrar uma solução na Lei de Bases da Saúde, mas Moisés Ferreira do BE insiste que é preciso “limar" a lei para “livrar" a saúde do “negócio”. O PSD já se colocou totalmente de fora da aprovação da lei. O entendimento terá de ser à esquerda.

Durante as votações no grupo de trabalho, Paula Santos pediu que o ponto sobre a gestão pública e privada dos hospitais (a Base 18) fosse votado em comissão, depois de já ter sido adiado antes das eleições europeias. “O PCP não deita a toalha ao chão, mas está disponível para procurar uma solução para esta base”, argumentou. Depois dos protestos do PSD e do CDS, a votação ficou adiada para a próxima reunião do grupo de trabalho, dia 11, onde também será apreciado o ponto sobre os seguros privados de saúde, e em que o BE fez uma proposta de alteração de última hora.

A Base 18 foi o ponto que gerou discórdia entre o BE e os socialistas, depois de os bloquistas terem anunciado que tinham conseguido negociar com o Governo o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP). O PS veio corrigir a proposta para permitir que a gestão dos hospitais possa ser “supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público quando fundamentada”, mas a votação foi adiada mais uma vez.

Só que os aditamentos à Base 18, propostos pelo PSD e que previam o recurso à gestão privada, foram chumbados pela maioria de esquerda, o que permitiu aos sociais-democratas assumir definitivamente que o PS rompeu qualquer possibilidade de haver um entendimento com o PSD. “O PS apenas está disponível para negociar com a esquerda radical”, disse aos jornalistas Ricardo Baptista Leite, coordenador do PSD na saúde, reiterando que foi colocado de fora de um acordo.

O PS, pela voz da deputada Jamila Madeira, não fecha a porta a qualquer entendimento que possa salvar a lei. Mas já no final dos trabalhos do grupo, o bloquista Moisés Ferreira disse haver “ainda muito trabalho a fazer” e avisou que o partido rejeita uma lei que mantenha instrumentos “que depois são forma de privatização do Serviço Nacional de Saúde”. “Isso são as PPP, que são instrumentos de privatização do SNS”, pelo que é preciso “limar e apurar” uma nova lei que fique “livre do negócio” da saúde.