O ex-presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos, entre 2008 e 2016, revelou esta quarta-feira à noite aos deputados que havia “tratamento especial” a alguns dos grandes devedores do banco público, sobretudo ao comendador Joe Berardo, a quem foram concedidos créditos superiores a 350 milhões de euros. Mas disse mais: em respostas curtas, mas reveladoras, disse que tinha havido intervenção do Governo de José Sócrates, através de Teixeira dos Santos, para a entrada da CGD no negócio da Artlant em Sines e ainda que havia empréstimos que não chegavam a ser cobrados, para que não ficasse reflectidos os incumprimentos nas contas do banco público.

Paz Ferreira contou aos deputados que a dada altura convocou uma reunião com os serviços da CGD e com um administrador executivo e que o questionou: “Joe Berardo é tratado como qualquer outro cliente na CGD?” “Isso não posso dizer”, respondeu o administrador executivo, que Paz Ferreira não quis nomear, mas que a deputada Mariana Mortágua identificou como sendo José Pedro Cabral dos Santos. 

Esta resposta do ex-presidente do conselho fiscal e da comissão de auditoria, que tinha como papel fiscalizar as contas da CGD, foi dada na sequência de perguntas da deputada bloquista sobre os créditos a Joe Berardo.  Sobre o comendador, Paz Ferreira começou por dizer que este tinha um tratamento “especial e à margem das regras da Caixa Geral de Depósitos”.

Depois desta troca de perguntas e respostas, a deputada centrista Ana Rita Bessa insistiu no tema e Paz Ferreira acabou por dizer que, do que sabe, “tem havido uma grande dificuldade em localizar esse aval pessoal”. Isto porque um dos créditos concedidos a Berardo, mais tarde já com o comendador em algumas dificuldades, foi concedido tendo este sido garantido por um “aval pessoal”.

Intervenção do Governo nos negócios da CGD

Um dos pontos que os deputados tentam provar nesta comissão de inquérito - e que não conseguiram na primeira - é se houve ou não interferência do accionista Estado, além das questões estratégicas, no banco público. Paz Ferreira afirmou que sim, que houve uma intervenção pelo menos no caso do negócio da Artlant, a fábrica que a La Seda se propunha construir em Sines e na qual a CGD perdeu mais de 500 milhões de euros.

Neste caso, disse “penso que sim”, que houve essa intervenção no caso da Artlant, mas que esta não foi directa ao conselho de administração. “Não houve instruções ao conselho, mas conversas bilaterais com a tutela”, especificando depois que teriam decorrido entre o presidente do conselho de administração da CGD, na altura Faria de Oliveira, e o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Grandes devedores sem registos de incumprimentos

Outro dos pontos que os deputados tentam perceber é se houve ou não contas “marteladas” na Caixa Geral de Depósitos para manter os rácios de solvabilidade e com isso não precisar de injecções de capital. Quando questionado por Mariana Mortágua se tinha conhecimento do facto de “não haver registos de incumprimento porque não chegava a haver acção de cobrança” por parte da CGD, Paz Ferreira respondeu apenas: “Sim”.

Na resposta seguinte especificou que isto acontecia em “casos específicos”. “Era uma estratégia comercial, digamos assim”. E essa estratégia aplicava-se a quem? Aos grandes devedores? “Sim”. “Se me pergunta se um pequeno devedor tinha este tratamento, não tinha”.

Banco de Portugal tinha uma supervisão “soft, light"

Durante a audição, Paz Ferreira foi deixando alguns reparos à actuação do Banco de Portugal (BdP) enquanto supervisor bancário. Uns mais directos, outros mais em tom de desabafo. O fiscalizador das contas insistiu que fez os avisos nos seus relatórios e que o supervisor estava a par de tudo o que se passava. “O Banco de Portugal sabia de tudo”, referiu. Mais tarde, comentou: "Não creio que o BdP tenha ligado muito a esses relatórios”.

Esta relação inexistente com o BdP levou Paz Ferreira a considerar que o banco central “Teve uma supervisão soft, muito light sobre alguma banca”, referindo-se não ao caso da CGD em concreto, mas à banca em geral. Sobre o regulador e supervisor bancário ainda haveria de dizer mais tarde: “Concluímos que o BdP, às vezes, dava por alguma coisa”, disse, quando a deputada do BE Mariana Mortágua o questionou sobre os avisos do BdP à CGD para que registasse os incumprimentos de Joe Berardo.

Todos sabiam e “deixaram correr"

Tal como o anterior revisor oficial de contas (ROC) da Caixa Geral de Depósitos, também Eduardo Paz Ferreira, ex-presidente do Conselho Fiscal e da Comissão de Auditoria, que partilhava com o ROC a fiscalização das contas do banco público, disse que fez avisos nos relatórios aos sucessivos governos “que deixavam correr”, ao Banco de Portugal que “sabia de tudo” e revelou ainda um pedido de explicações à administração da Caixa Geral de Depósitos sobre empréstimos com alguns problemas em 2008 e que, na volta do correio, a administração de Faria de Oliveira disse que estava a tratar do assunto e que não havia “qualquer tipo de incumprimento”. Sobre o seu papel, desabafou: “Não podia fazer mais do que fiz”.

O ex-fiscalizador das contas da CGD refere que o seu modelo de actuação era o de escrever os avisos nos relatórios que entregava aos accionistas (neste caso ao Ministério das Finanças) e que a opinião que tem era que os governos “teriam uma ideia de deixar correr a ser se se aguenta”, ou seja, deixavam correr os créditos problemáticos na esperança que se resolvessem. “Transmitimos essa realidade à tutela, para que avaliasse”, afirmou. 

Mas, disse Paz Ferreira, não foi apenas o accionista a ter conhecimento do que se passava, também o supervisor estava a par. “O Banco de Portugal sabia de tudo”, referiu. Mais tarde, acabou a desabafar: "Não creio que o BdP tenha ligado muito a esses relatórios”.

No início da sua audição revelou que enviou uma carta a Faria de Oliveira, presidente da administração da CGD entre 2008 e 2011, no dia 26 de Maio de 2008, na qual “referia alguns casos”. Entre eles, respondeu ao deputado do PCP Duarte Alves, estavam alguns créditos com “taxa de cobertura inferior à contratada”, mas também “empréstimos que não mostravam amortizações desde a contratação” ou casos em que “não foi determinado sequer o rácio de cobertura”.

Na resposta a esta carta, Faria de Oliveira respondeu a dizer que em todas as situações estavam em curso procedimentos para “repor os níveis de garantia”. E referiu ainda que Faria de Oliveira lhe garantiu que em “nenhum dos casos” existia “qualquer tipo de incumprimento, de capital ou de juro”.

Esta era a situação em Junho, mas depois, desabafou, terá sido “pior”.

Aos deputados, Paz Ferreira explicou que fazia relatórios trimestrais que entregava à tutela, mas que, como o sistema bancário é muito complexo, os fiscalizadores “não podem ser bombeiros pirómanos”. Ou seja, os alertas eram dados, mas de modo a não criar alarme. E explicou ainda que “cabe ao conselho fiscal a fiscalização da legalidade e da regularidade, e não um controlo de mérito, ou seja, o conselho fiscal não aprecia a bondade das concretas operações à luz de critérios económicos e financeiros gerais”. “Não é uma fiscalização preventiva”, referiu.