A proposta de acordo entre a câmara de Santa Maria da Feira e a empresa P. Parques — Exploração e Gestão de Parques de Estacionamento vai ser sujeita, nesta sexta-feira, à apreciação da assembleia municipal. E ainda que a aprovação do documento, que implica o perdão de parte da dívida, esteja praticamente garantida (o PSD tem a maioria), o executivo camarário não vai conseguir escapar ao coro de críticas da oposição. PS, BE, CDU e CDS-PP estão unidos na rejeição da proposta que, consideram, não salvaguarda o interesse público. Emídio Sousa, presidente da câmara, garante que é precisamente o contrário.

Em causa está o contrato para a concessão de exploração do estacionamento celebrado em Abril de 2009. Em 2010, a P. Parques entrou em incumprimento deixando de pagar ao município, conforme estava estipulado, 40% das receitas do estacionamento de superfície. Ou seja, dos 1,7 milhões de euros que a empresa cobrou nos parcómetros, desde 2010 até Setembro de 2018, deixaram de ir para os cofres da autarquia 680 mil euros. O que agora se propõe é a celebração de um acordo para a liquidação dessa dívida (que com juros de mora ascenderá a cerca de 850 mil euros) e o fim do litígio entre as duas partes.

A avançar a proposta — depois da aprovação na assembleia ainda carece de visto do Tribunal de Contas — a concessionária procederá apenas ao pagamento de 295 mil euros, 80 mil no momento da assinatura do contrato e o restante em 36 prestações mensais. A diferença significativa de valores, entre o que é o devido e o que vai ser pago, é explicada com base no facto de a concessionária ter perdido 33 lugares de estacionamento, num universo de 791, “pondo em causa (...) a rentabilidade da concessão”. O acordo prevê, também, a redução do horário de exploração dos parcómetros.

Para o PS, com a perda dos tais 33 lugares, que representam 4% do total, ao longo destes anos, “a receita que a P. Parques deixou de arrecadar foi de apenas 51.750 euros que mesmo com juros de 4%/ano, é inferior a 73.000 euros”. No entender de Margarida Gariso, líder da oposição socialista — que votou contra esta proposta em sede camarária —, este acordo “é altamente lesivo para os feirenses”. “Perdoa-se, de forma injustificável, mais de meio milhão de euros por um valor inferior a 73.000 euros”, contrapõe, criticando, ainda, a autarquia por ter deixado arrastar esta situação tanto tempo. “Há muito que a câmara deveria ter rescindido o contrato de concessão”, frisa.

”Um insulto aos feirenses”

O Bloco de Esquerda, que já enviou uma denúncia para o Ministério Público, ainda antes de ser conhecida esta proposta de resolução do litígio —, classifica esta proposta como “um insulto aos feirenses”. “A uma empresa incumpridora, infractora, que durante oito anos foi acumulando uma dívida de mais de 800 mil euros, a câmara decide perdoar-lhes mais de 500 mil e dizer-lhes que eles podem continuar a explorar o estacionamento”, especifica Moisés Ferreira. Além de prometerem votar contra a proposta, os bloquistas vão apresentar “um documento alternativo que propõe que se faça a cobrança integral da dívida”.

A CDU já fez saber, igualmente, que votará contra, rejeitando os argumentos apresentados para chegar ao valor a ser pago à autarquia. “Custa-nos a perceber onde estão esses 33 lugares ‘perdidos’ pela concessionária e já pedimos à câmara que nos envie essa informação”, repara Filipe Moreira, que em 2017 chegou a liderar uma petição a pedir que a câmara instaurasse uma providência cautelar à concessionária. O objectivo passava por selar os parcómetros para que os condutores não metessem moeda até haver uma decisão judicial.

Da bancada do CDS-PP são de esperar reparos semelhantes. Rui Tavares já aludiu, num artigo publicado no Correio da Feira, ao “desconto fantástico” conseguido pela empresa P. Parques. “(...) A incompetência do sr. presidente da câmara, Emídio Sousa, custou 580 mil euros a todos nós feirenses”, acusa.

Bem diferente é a perspectiva apresentada pelo presidente da câmara. Ao PÚBLICO, Emídio Sousa rejeitou, de forma peremptória, o cenário de “perdão de uma dívida”. “O que este acordo faz é proteger o erário público, evitando que tivéssemos de devolver os 2,6 milhões de euros pagos à cabeça pela concessionária, no início do contrato”, contrapôs o autarca. “Compreendo que a oposição, em especial o BE, queira fazer muito ruído mas foi uma decisão prudente”, acrescentou. Questionado sobre o facto de só em 2015 a autarquia ter avançado com uma acção judicial, o autarca lembrou ser “presidente apenas desde 2014”.