O ex-ministro socialista Armando Vara entregou-se pouco depois das 16h30 desta quarta-feira na cadeia de Évora, para cumprir uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, no qual foi condenado por três crimes de tráfico de influência.

Na passada segunda-feira, a juíza do Tribunal de Aveiro que tem o caso nas mãos, Marta Carvalho, deu três dias ao antigo governante para se apresentar numa cadeia, um prazo que só terminava na quinta-feira, confirmou o PÚBLICO junto daquela instância. 

Vara optou por não deixar esgotar o limite, apresentando-se esta quarta-feira no Estabelecimento Prisional de Évora acompanhado pelo seu advogado Tiago Rodrigues Bastos.

À saída do carro, o ex-ministro foi bombardeado por vários jornalistas que o esperavam à porta da cadeia e que o interrogaram sobre a sua inocência. “Não há nenhuma prova que possa dizer o contrário com segurança. Este é um momento difícil”, disse Vara enquanto tentava passar com dificuldade face à insistência das perguntas dos repórteres no local. “Peço desculpa, mas eu já disse tudo o que haveria para dizer sobre isto.”

Mas reforça a sua inocência? “É tudo tão ténue, tão ténue ….Espero que compreendam que este não é o momento em que mais me apetece falar”, salientou para lamentar novamente estarem a dificultar-lhe a chegada à porta da prisão.

Após ter deixado o cliente na entrada da cadeia, o advogado saiu e fez algumas declarações à comunicação social. Tiago Rodrigues Bastos assumiu que este "não é um dia feliz na carreira de um advogado" e lamentou o mediatismo e o voyeurismo à volta da entrada do cliente na prisão. "Agora o que interessa é que se cumpra o que se tem de cumprir", afirmou, fazendo questão de sublinhar que, por ordem do cliente, não usou qualquer expediente dilatório para atrasar o início do cumprimento da pena. Repetiu que não considera a condenação justa, mas não se alongou sobre isso, alegando que este não era o momento adequado para falar nisso. 

Celas com casa de banho

O Estabelecimento Prisional de Évora tem uma capacidade para 35 pessoas, mas, segundo a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), albergava esta quarta-feira 41 reclusos. Esta cadeia destina-se a reclusos que exerceram funções em forças ou serviços de segurança ou pessoas que necessitem de especial protecção, como o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que ali esteve detido preventivamente durante mais de nove meses.

“As instalações prisionais têm uma estrutura arquitectónica em forma de L com dois pisos destinados a espaços celulares. Todos estão providos de instalações sanitárias”, descrevem os serviços prisionais, numa resposta enviada ao PÚBLICO. A cadeia dispõe ainda de bar, refeitório, sala de convívio, gabinete médico, biblioteca e sala multiusos destinada a acções de formação. “Tem igualmente um pequeno ginásio equipado com máquinas de musculação e um pátio exterior que também permite a prática de actividades desportivas”, continua a DGRSP.

A pena de cinco anos de prisão que Vara começou esta quarta-feira a cumprir foi determinada por um colectivo de juízes de Aveiro em Setembro de 2014, uma condenação confirmada, em Abril de 2017, pelo Tribunal da Relação do Porto. A defesa ainda tentou recorrer para o Tribunal Constitucional, mas esta instância recusou-se, por duas vezes, pronunciar-se sobre as questões suscitadas pelos advogados do ex-ministro socialista. A última decisão do Constitucional foi tomada no final de Novembro passado e em meados de Dezembro a condenação de Vara tornou-se definitiva.

A 12 de Dezembro, a defesa do antigo governante apresentou um requerimento a declarar que este pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena. Mas a juíza Marta Carvalho só determinou o prazo para Vara se apresentar na segunda-feira passada. Isto ao mesmo tempo que emitiu mandados de condução à cadeia para outros dois arguidos do caso igualmente condenados a penas de prisão efectiva que já se tornaram definitivas.

No caso Face Oculta ficou provado que, a pedido do empresário das sucatas Manuel Godinho, Vara exerceu influência junto de Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, para destituir a secretária de Estado Ana Paula Vitorino e o presidente do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional, Luís Pardal, com quem o empresário mantinha um diferendo. Em contrapartida, Vara recebeu de Godinho 25 mil euros e várias prendas.

Foi também o antigo ministro socialista que apresentou Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária, ao empresário das sucatas. Paiva Nunes terá favorecido Manuel Godinho em vários negócios a troco de um Mercedes topo de gama.