Quase metade dos 21 dias de greve anunciados pela Associação Sindical de Juízes Portugueses já foram cumpridos, mas, para já, a próxima data para a paralisação que pode estender-se até Outubro deste ano, foi cancelada. A 23 de Janeiro os juízes já não vão parar, porque estão a analisar uma proposta que lhes foi entregue pelo Ministério da Justiça em Dezembro. Em causa estão aspectos relacionados com a carreira dos juízes, incluindo questões salariais.

Manifestação dos funcionários judiciais

Renegociação do estatuto profissional, salários, ingressão na carreira, promoções e regime de aposentação. São estas as razões que têm alimentado o protesto dos funcionários judiciais, que esta terça-feira se manifestaram à porta do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, onde decorria a cerimónia oficial de abertura do ano judicial. Entre 5 de Novembro e 31 de Dezembro fizeram uma greve parcial, de três horas por dia, mas Janeiro promete ser diferente. De novo convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), começou na segunda-feira um novo período de paralisação que vai estender-se até ao final de Janeiro e que irá decorrer durante todo o dia em diferentes tribunais e outros organismos do sistema de justiça. E, se não houver evolução nas negociações, o SFJ já fez saber que haverá mais protestos nos três meses seguintes e uma greve nacional entre 29 de Abril e 3 de Maio.

Procuradores param em Fevereiro

De nada valeu a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem ter vindo a público anunciar que a possibilidade de se alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público era uma “não questão”, porque tal não iria acontecer. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mantém a greve que anunciara em Dezembro e já com datas bem concretas: a 26 de Fevereiro pára o país todo, no dia seguinte, cumprem um dia de greve os procuradores do Norte e Centro e, a 27 do mesmo mês, deverão parar os de Lisboa e Sul. O protesto começou depois de ter sido sugerido no Parlamento que actual correlação de forças no Conselho Superior do Ministério Público, composto por 12 procuradores e sete não-magistrados (cinco dos quais eleitos pela Assembleia da República) poderia ser alterada, havendo mais elementos indicados pelo poder político. A greve, diz o sindicato, mantém-se porque aquela não é a única razão para o descontentamento. No dia 26 de Janeiro há uma assembleia geral do SMMP, em Lisboa, para discutir outras eventuais formas de luta.

Guardas prisionais continuam

Por enquanto, apenas o Sindicato Independente do Corpo de Guardas Prisionais agendou uma greve para este ano, e está mesmo aí à porta: começa esta quarta-feira e prolonga-se até 3 de Fevereiro. Depois de várias rondas de negociações, em que estavam em cima da mesa questões tão díspares como a revisão do estatuto, alteração de horários de trabalho, actualização da tabela remuneratória ou novas admissões, a ministra da Justiça disse, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que a falta de um acordo está presa por dois pontos: a equiparação da carreira de guarda prisional à da PSP e a promoção de 133 guardas. Depois de, em Dezembro, a greve dos guardas afectos àquele sindicato ter coincidido com a que fora convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, esta estrutura veio já dizer que, por enquanto, não tem novas paralisações marcadas. A greve dos guardas levou a protestos dos presos, descontentes com a forma como a paragem afectou a possibilidade de receberem visitas.

Protestos também na PJ e IRN

Ainda não há datas para a paralisação dos funcionários da Polícia Judiciária (PJ), mas Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal daquela força policial garante que ela vai acontecer, algures em Fevereiro. O que fora anunciado eram dois dias de greve dos inspectores da PJ, que congregados com paralisações de outros funcionários do sector poderiam levar a 15 dias de protesto. Além disso, será também decretada a paralisação a todo o trabalho extraordinário. Em greve poderão estar também os funcionários do Instituto dos Registos e Notariado, nos próximos meses de Abril (29 e 30), Maio (2 e 3) e Agosto (12, 13, 14 e 16) se não forem cumpridos os prazos já estabelecidos antes das paralisações de Dezembro para que seja resolvido um conjunto de problemas do sector.