A Internet (a world wide web) nasceu de um sonho de Tim Berners-Lee. Ele queria tornar possível à escala global a troca rápida de informação entre cientistas. Criou essa ferramenta e teve uma ideia revolucionária: tornar disponível e gratuita a programação informática dessa ferramenta. Assim nasceu esta plataforma livre e democrática que mudou o mundo nas últimas três décadas e hoje é parte da vida de todos nós.

Recentemente, Tim Berners-Lee e um conjunto de 70 cientistas e intelectuais alertaram para o que dizem ser o fim da Internet como a conhecemos. São acompanhados por milhões de criadores, youtubers, cidadãos que se levantam perante esta ameaça. As raízes da ira são as intenções do Parlamento Europeu para rever a defesa de direitos de autor na Internet.

A recente Diretiva Europeia dos Direitos de Autor, que se encontra ainda em discussão, e em particular o seu Artigo 13.º, é o problema. A realidade dá razão à superstição: o número 13 traz mesmo azar.

Há um problema objetivo: a Internet criou uma desigualdade enorme entre quem cria conteúdos e quem beneficia economicamente deles. Contudo, ao contrário do que é anunciado e como é recorrente nos debates sobre direitos de autor, não é na defesa dos direitos dos criadores que a Diretiva se centra. É no negócio, na gigantesca soma de dinheiro que está jogo.

A grande guerra em curso é entre os gigantes das plataformas online e os gigantes da indústria do entretenimento (música, cinema, etc.), na disputa dos biliões de euros que este negócio gera. Nesta guerra de gigantes, nós somos carne para canhão e os nossos direitos e liberdades estão a ser jogados como danos colaterais. A Diretiva proposta é apenas mais uma arma desta disputa.

O referido Artigo 13.º propõe que as plataformas online sejam responsabilizadas sempre que os seus utilizadores violem os direitos de algum autor. Este princípio legitima a criação de filtros automáticos de upload, criando as “máquinas de censura prévia” da Internet. Significa que sempre que alguém disponibilizar um vídeo, uma fotografia, um meme, um texto ou uma música online, o conteúdo seja previamente fiscalizado pela empresa que disponibiliza o serviço onde essa informação fica alojada (YouTube, Facebook, Instagram, etc.). É o fim da liberdade de expressão na Internet.

No que toca às grandes corporações, a luta entre elas é sobre a forma desta censura prévia. Os representantes da indústria de entretenimento querem obrigar a que todos os conteúdos sejam registados, garantindo o monopólio da representação dos direitos de autor. O resultado desejado será tornar internautas e criadores reféns dos interesses e lucros desta indústria. Do outro lado, o principal player é a Google que tem no YouTube o grande ponta de lança.

O YouTube já ameaçou bloquear milhões de vídeos, dizendo rejeitar pagar multas por incumprimentos de utilizadores seus, e tem promovido ativamente a contestação à Diretiva. Para isso, tem sido eficaz a campanha promovida por inúmeros youtubers. O que o YouTube esconde é que a sua ação não é altruísta, é puramente oportunista.

A Google, a detentora do YouTube, está a utilizar esta pressão contra a Diretiva para condicionar a escolha do filtro de upload. O que pretendem é tornar obrigatório o seu próprio filtro, o “Content ID”, no qual já investiu dezenas de milhões de euros. Se a Google ganhar esta batalha, todas as outras plataformas serão obrigadas e comprar o “Content ID”, o que será mais um negócio chorudo.

Desmascarados os interesses económicos, ainda há tempo para assegurarmos que os nossos direitos não são jogados para benefício dos lucros de nenhuma indústria. A contestação à Diretiva é necessária e urgente para garantirmos uma Internet livre e democrática. Essa democracia também passa por garantir o respeito pelos criadores e pelos seus direitos, mas rejeita que os direitos de autor sejam a fachada para um ataque autoritário e censório.

Está a correr uma petição para contestar esta Diretiva e conta já com mais de 3 milhões de subscritores. Junta-te a nós. O debate reabre-se em janeiro próximo e a mobilização cidadã pode garantir a defesa das liberdades.