A nova directiva europeia para os direitos de autor na Internet nunca agradou às plataformas digitais como o YouTube. Agora, está a gerar descontentamento também entre os próprios autores cujos interesses é suposto proteger.

Um vasto grupo de entidades representantes de artistas e outros detentores de direitos escreveu uma carta aberta na qual mostra preocupações face a possíveis modificações no texto do artigo 13, o ponto mais controverso da proposta de directiva.

“Temos preocupações sérias sobre o rumo tomado”, afirma a carta, divulgada nesta quinta-feira e assinada por 17 entidades, entre os quais a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (mais conhecida pela sigla em inglês IFPI), a Impala (que representa empresas independentes do sector musical), a Federação Europeia de Editores, e ainda vários grupos de media, como os franceses Vivendi e TF1.

“Soluções que procurem qualificar ou mitigar a responsabilidade dos fornecedores de serviços de partilha de conteúdo online devem ser tidos em conta com precauções abundantes, para evitar que a proposta final deixe os detentores de direitos numa posição pior do que aquela em que estão agora”, acrescenta a carta.

O descontentamento daquelas entidades é mais um indicador da complexidade do processo em que os legisladores europeus estão enredados há mais de dois anos. A directiva está actualmente numa fase de discussão tripartida entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, as três entidades envolvidas no processo legislativo. O texto que resultar destas negociações será votado no Parlamento Europeu, o que deverá acontecer em Janeiro. Caso seja aprovada, a directiva terá depois de ser transposta para as legislações nacionais.

O artigo 13 estabelece que as plataformas digitais são responsáveis pelos conteúdos lá colocados pelos utilizadores e que têm de garantir que estes não infringem direitos de autor. Em última instância, isto poderá significar que as plataformas tenham de bloquear conteúdo para o qual não tenham autorização.

O documento com um possível texto de compromisso entre aquelas entidades foi publicado nesta quinta-feira pela eurodeputada do Partido Pirata Julia Reda, um dos rostos da oposição à directiva. Entre outros aspectos, o texto tenta lidar com os casos em que o conteúdo seja usado para fins não comerciais ou não gere receitas significativas. Também menciona a possibilidade de autorizações para o uso de conteúdos que não passem por acordos de licenciamento.

A ideia de responsabilizar plataformas como o YouTube é uma grande vitória para sectores como o da música e do cinema, que se queixam há anos da legislação europeia. Em causa está o facto de a directiva para o comércio electrónico, que data de 2000, permitir que os prestadores de serviços online fiquem frequentemente isentos de responsabilidades pelo conteúdo lá colocados pelos utilizadores. Com o artigo 13, as plataformas vêem aberta a porta para terem de pagar mais aos detentores de direitos e poderão ainda ter de implementar mecanismos complexos de verificação.

Contra a proposta estão também vários académicos e representantes dos utilizadores, que defendem que o resultado da directiva será a existência de filtros sobre os conteúdos e uma limitação das liberdades online.

No meio da encruzilhada de interesses, os legisladores europeus têm sido alvo de campanhas de lobby, tanto por parte dos representantes dos autores, como das plataformas online.

 O YouTube, um dos principais afectados pelo artigo 13, argumenta que é impossível verificar todo o conteúdo, em parte porque muitos vídeos contêm imagens e música cuja autoria não é fácil de apurar. Numa das acções mais recentes de campanha contra a directiva, a empresa (propriedade do Google) enviou uma mensagem aos criadores de vídeos alertando-os de que os seus canais poderiam vir a ser apagados. A mensagem resultou em vídeos a criticar a medida, alguns dos quais foram vistos milhões de vezes.

Em Portugal, um vídeo do popular youtuber Paulo Borges, conhecido como Wuant, deu origem a uma onda de críticas online, que acabou por motivar uma resposta da representante da Comissão Europeia.