O CDS-PP vai apresentar uma Lei de Bases da Saúde alternativa à do Governo e só admite o diálogo "público, aos olhos de todos", no Parlamento, com os restantes partidos, afirmou nesta sexta-feira a líder dos centristas.

Em declarações aos jornalistas, Assunção Cristas evitou o verbo negociar quando confrontada com o apelo do Presidente da República para que a lei de bases tenha o maior acordo possível entre os partidos e a possibilidade, admitida por um dirigente social-democrata, de o PSD vir a negociar o diploma com o PS.

"Eu preocupo-me com o CDS, temos uma visão alternativa e sempre construtiva. Apresentaremos a nossa visão", disse aos jornalistas, depois de visitar o mercado solidário de Natal do Rato, na cidade de Lisboa.

Para Assunção Cristas, "o espaço do trabalho do CDS é o Parlamento, claro, público, aos olhos de todas as pessoas". "É aí que discutiremos com todos os partidos, incluindo os da maioria", afirmou ainda a presidente do CDS-PP, que criticou duramente a proposta aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros.

A proposta do Governo, afirmou, "está claramente orientada ideologicamente e prisioneira das amarras dos partidos mais à esquerda" que apoiam o Governo minoritário do PS.

Apoio do CDS?

"Sem alterações", garantiu, o diploma do Governo "não terá o apoio" do CDS-PP. Assunção Cristas disse ainda que há princípios que identificou no trabalho da antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, que "ia num sentido mais positivo", e estão ausentes na versão agora aprovada pelo executivo e que o CDS-PP quer colocar na sua lei alternativa.

"É importante", enumerou, que o sistema de saúde seja entendido "em rede", juntando o sector público, sector social e sector privado e que o "estatuto do cuidador informal esteja bem reflectido e com algum detalhe e compromisso".

Em terceiro lugar, o diploma tem ainda de reflectir as "questões relacionadas com cuidados paliativos", acrescentou.

A presidente do CDS-PP considerou também positivo o acordo que pôs fim às greves no porto de Setúbal e no Metro no Porto, mas destacou que os problemas continuam nos serviços de saúde. "Tudo o que seja estabelecer pontes de diálogo e acabar com focos de grande contestação é obviamente positivo para que o país possa progredir."

O "mau funcionamento do sector da saúde", acrescentou, é "um dos maiores focos de contestação do país", dando como exemplos as demissões em vários estabelecimentos hospitalares, como o Hospital D. Estefânia.

Maria de Belém: a preocupação foi a Constituição

A ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira considerou, também nesta sexta-feira, que a proposta da comissão a que presidiu para rever a Lei de Bases da Saúde era "mais rica" do que a apresentada pelo Governo. Isto depois de na quinta-feira à noite já ter declarado ao PÚBLICO que o diploma do executivo é uma lei "sem filosofia".

"Hoje referiram-me que a ministra [da Saúde] terá dito numa entrevista que considerava que o projecto preparado pela comissão condicionava muito o executivo. Mas um executivo é sempre condicionado pela Constituição", disse nesta sexta-feira em declarações ao PÚBLICO. "A nossa preocupação foi pôr a Lei de Bases conforme a Constituição e que fizesse dela uma leitura integrada. Parece-nos que ia no bom sentido e nunca limitaria negativamente a autonomia do executivo para governar. Parece-me que dava o enquadramento, no sentido daquilo que é hoje exigido aos sistemas de saúde de base universal como é o Serviço Nacional de Saúde."

Agora, diz, "é o tempo da Assembleia da República". "Os deputados analisarão as propostas, o projecto já está acessível a toda a gente — algo que nós achávamos essencial — e agora a AR fará aquilo que considerar melhor."