Prémio Sakharov: Uma rede e uma bolsa para quem anda na luta
Desde 2016, o Parlamento Europeu atribuiu bolsas de formação a 50 activistas e defensores dos direitos humanos oriundos de 37 países e que podem ser motores de mudança nesses territórios
O impacto do Prémio Sakharov na defesa dos direitos humanos não se esgota na atribuição de um galardão anual. Na última década, o Parlamento Europeu tem procurado alargar o alcance do prémio para além dos dias da visibilidade mediática a cada atribuição. Ainda em 2008, foi criada a Rede do Prémio Sakharov e, desde 2016, são entregues anualmente bolsas de formação a activistas e defensores dos direitos humanos de países fora da União Europeia.
A Bolsa Sakharov beneficiou, até agora, 50 activistas de 37 países, seleccionados através de um concurso global, para integrar um programa intensivo de capacitação que lhes permite ganhar um acesso privilegiado à comunidade internacional e familiarizarem-se com as principais ferramentas e apoios financeiros disponibilizados pela União Europeia para promover os direitos humanos além das suas fronteiras.
Só em 2018, o programa recebeu mais de 800 candidaturas de todo o mundo e para integrar o lote de escolhidos é necessário ter já um currículo relevante na luta pelos direitos humanos, que projecte já cada candidato como motor de mudança no seu país.
Os bolseiros activistas são de quase todos os continentes: a maioria vem da Europa (13), nomeadamente de países da ex-União Soviética e da ex-Jugoslávia, mas também da Ásia (8), América do Sul (7) e África (6), segundo a informação do Parlamento Europeu.
Quase todos são activistas em organizações não-governamentais ou advogados especializados na área dos direitos humanos, mas há também jornalistas e investigadores. O leque de direitos humanos que esta guarda avançada ajuda a proteger é amplo, incluindo liberdades fundamentais de expressão e imprensa e direitos cívicos e políticos. Muitos estão também envolvidos na luta contra a discriminação de minorias étnicas e religiosas, mulheres e crianças, pessoas LGBTI e povos indígenas, entre outros.
O processo de selecção do próximo grupo de bolseiros também já está em marcha. Estão abertas candidaturas até Janeiro de 2019 para identificar até 14 activistas que integrarão o programa de formação que se inicia em Abril.
Capacitar quem defende
Este programa assegura formação “nas áreas de conhecimento que são importantes para a sua função enquanto defensores de direitos humanos”, resume Heidi Hautala, vice-presidente do Parlamento Europeu (PE), responsável pela Rede do Prémio Sakharov, que lançou a iniciativa aquando da comemoração dos 25 anos do galardão.
Durante duas semanas, dão-se a conhecer as políticas e mecanismos de apoio da União Europeia em matéria de direitos humanos, exploram-se fontes de financiamento internacional, partilham-se estratégias de comunicação e de mobilização social e distribuem-se conselhos para a preservação da segurança (física e digital) dos activistas, mas também se reflecte sobre direitos humanos específicos ou desafios emergentes.
Entre os docentes, incluem-se investigadores, líderes de organizações-não governamentais, eurodeputados e, claro, laureados do prémio Sakharov.
Uma parte do programa é realizada em Bruxelas e a outra em Veneza, sede do Centro Europeu Interuniversitário para os Direitos Humanos e a Democratização, organização que coordena uma rede de mais de uma centena de universidades que promovem conhecimento nesta área. Aqui, os bolseiros partilham também a sua experiência no terreno com estudantes de todo o mundo na área dos direitos humanos.
Esta é igualmente uma oportunidade de troca de boas práticas e contactos entre activistas de várias partes do mundo, de gerações diferentes e a trabalhar em campos diversos, sobre como fazer a diferença a nível local e global. A rede informal que aqui se forma tem um longo alcance e “depende deles manterem-se em contacto”, observa Heidi Hautala.
Sociedade civil sem espaço
Um dos principais objectivos para a criação da Bolsa Sakharov foi estreitar relações entre activistas, o Parlamento Europeu e as delegações da União Europeia em países terceiros para que esta via de diálogo se mantenha aberta.
E o diálogo faz-se nos dois sentidos. “Convidamo-los a partilhar a sua situação connosco”, explica Heidi Hautala, e desta forma, é possível ter uma “bússola global” do que se passa no mundo em matéria de direitos humanos.
O retrato da realidade que daqui ressalta é sombrio. “Um grande número de países está a restringir a protecção dos direitos humanos e da sociedade civil”, observa a vice-presidente do PE. A actuação de organizações não-governamentais em prol dos direitos humanos tem sido crescentemente dificultada por barreiras administrativas e legais e, em casos mais extremos, pela perseguição ou mesmo a criminalização das suas actividades.
A “redução do espaço da sociedade civil” é um fenómeno global que se acentuou nos últimos anos, como confirma um relatório europeu de 2017. Mais de cem países introduziram alterações legislativas que condicionam as actividades destas organizações – dificultando em particular o acesso a financiamento internacional, mas também a liberdade de reunião e associação – e “muitos regimes utilizam ainda um conjunto de tácticas – formais e informais – para prejudicar” o seu trabalho, refere o estudo. Uma tendência que se tem intensificado também em países democráticos, no que é descrito como um movimento generalizado de “resistência autoritária à democracia”.
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Os que estão na frente da batalha são os mais atingidos. “O número de activistas de direitos humanos mortos por governos atingiu níveis recorde em todo o mundo”, nota o relatório: 281 pessoas perderam a via neste embate, em 2016, segundo dados da organização Frontline Defenders.
Isto acontece por vários motivos e a realidade de cada país conta uma história diferente, mas “na maioria dos casos, é uma forma de subverter as instituições democráticas e governar sem dissensão ou escrutínio público”, simplifica Heidi Hautala. Uma tendência que o PE procura suster “defendendo aqueles que são os activistas mais expostos na defesa dos direitos humanos”.
Ambiente e direitos LGBTI preocupam PE
Do diálogo entre activistas e Parlamento Europeu têm emergido outras tendências preocupantes.
“Há cada vez mais pessoas a vir ter connosco com preocupações relacionadas com [a violação de] direitos LGBTI”, adianta a vice-presidente do PE. Uma tendência que também se tem reflectido no número crescente de participantes da Bolsa Sakharov que atuam nesta área. “Neste momento, é necessário dar atenção especial aos direitos das pessoas LGBTI, porque, em muitos países, estão sob pressão e existe uma infeliz aversão cultural contra eles”, salienta.
Recorde-se que, só no plano legislativo, ainda existem 72 países no mundo que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo e, em oito deles, é mesmo “permitida” a aplicação da pena de morte, segundo o mais recente relatório da ILGA internacional, lançado em Maio.
De resto, o último concurso global aberto este ano ao abrigo do principal instrumento de financiamento da União Europeia no apoio aos direitos humanos destina a maior fatia (10 milhões de euros) a projectos que visem a protecção de direitos LGBTI em países terceiros.
Outro desafio emergente que a vice-presidente do PE gostaria de ver mais abordado no programa de capacitação da Bolsa Sakharov é a defesa do ambiente. “Há cada vez mais pessoas a defender o ambiente, a natureza, o direito à terra”, justifica, e em alguns casos, “são mesmo mortos” por assumirem este compromisso. A situação dos activistas envolvidos na defesa do ambiente tem-se deteriorado nos últimos anos, refere também o mais recente Relatório Anual da União Europeia sobre Direitos Humanos e Democratização. Vários defensores de direitos ambientais “foram atacados e, num número significativo de casos, mortos em vários países por protestarem contra a exploração insustentável de recursos naturais ou promovendo a consciencialização sobre a degradação do ambiente”, pode ler-se. “É um direito público que é constantemente violado. Penso que temos de fazer algo mais quanto a isso”, diz a eurodeputada finlandesa.
Uma forma de protecção
O Prémio Sakharov vai na sua 30ª edição e, desde 2008, os distinguidos são integrados numa rede que junta laureados e eurodeputados, tendo em vista reforçar a cooperação na área dos direitos humanos.
O acesso à comunidade internacional, que abrange ligações não só a políticos de alto nível, mas também universidades e organizações internacionais, é um dos principais benefícios da atribuição do galardão que a rede evita que se perca, mantendo um contacto próximo com estes “embaixadores da liberdade de pensamento”. “Tentamos seguir muito de perto o que eles estão a fazer” resume Heidi Hautala, responsável pela Rede do Prémio Sakharov (RPS).
Para isso, a RPS promove regulamente palestras e debates para dar voz às preocupações dos laureados e visibilidade às suas causas, e de dois em dois anos, organiza uma conferência que reúne instâncias europeias e organizações internacionais e da sociedade civil envolvidas na defesa dos direitos humanos.
“Ao reconhecer activistas e defensores de direitos com o Prémio Sakharov, o Parlamento Europeu não reconhece apenas o seu compromisso inabalável e acção corajosa”, recorda o presidente da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, “mas também expõe atrocidades que, muitas vezes, passam despercebidas”. Para Antonio Panzeri, a atribuição, em Outubro deste ano, do Prémio Nobel da Paz ao médico e activista congolês, Denis Mukwege, que se tem dedicado ao tratamento de vítimas de violação, constitui “um reconhecimento não só do seu importante trabalho no Congo, mas também da luz que o [prémio] Sakharov lançou sobre a sua história”. O galardão foi-lhe atribuído em 2014, mas através da RPS, o médico congolês continuou a ter um palco para alertar para a forma como a violência sexual tem sido usada como arma de intimidação em contextos de guerra.
Por outro lado, se em muitos casos, o prémio providenciou, para além de um valor financeiro, “apoio moral e psicológico” a activistas que trabalham “em condições muito difíceis”, realça ainda Antonio Panzeri, também ajudou a “garantir a sua segurança física”, por via da atenção internacional gerada à volta da sua atribuição.
Este efeito panóptico é continuado pela rede, funcionando como uma espécie de “protecção” face à repressão interna de que muitos laureados são vítimas nos seus países de origem. “A visibilidade é muito importante, porque é uma maneira de fazermos pressão sobre as autoridades para deixarem de os assediar”, observa Heidi Hautala. “Infelizmente, acontece com muita frequência”.
Por diversas vezes, o Parlamento Europeu interveio em casos de detenção arbitrária de anteriores premiados, procurando exercer a sua influência, através da aprovação de resoluções urgentes e de acções diplomáticas, públicas e privadas.
Essa pressão do Parlamento Europeu, e da comunidade internacional em geral, poderão ter contribuído para a libertação, em Abril deste ano, de Salih Mahmoud Osman. O advogado sudanês, distinguido com o Prémio Sakharov em 2007 pelo seu trabalho na defesa legal de vítimas de violência étnica, fora detido em Janeiro, por estar envolvido em protestos contra a subida dos preços de bens essenciais. A detenção motivou uma carta pessoal do presidente do Parlamento Europeu às autoridades do Sudão, uma resolução urgente aprovada em plenário e uma declaração conjunta do presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos e da vice-presidente do PE, responsável pela RPS.
Esta pressão diplomática, refere ainda Antonio Panzeri, também terá produzido efeitos na absolvição, em 2011, do activista russo Oleg Orlov (laureado em 2009), que havia sido acusado de difamação contra o presidente checheno, Ramzan Kadyrov, e na prevenção do encarceramento do líder da oposição bielorussa, Aliaksandr Milinkevich, que recebeu a distinção em 2006.
Ainda sem resultados estão os esforços envidados, mais recentemente, pelo PE para a libertação da advogada iraniana Nasrin Sotoudeh. A vencedora do prémio Sakharov em 2012 foi detida este Verão, após ter contestado o funcionamento faccioso dos tribunais iranianos no julgamento de presos políticos. A advogada enfrenta várias outras acusações na justiça iraniana, nomeadamente por ter assumido a defesa legal de mulheres que se recusam a usar o véu islâmico e ter ajudado a fundar uma organização (entretanto banida) que se opõe à pena de morte.
