O Presidente da República apelou hoje, a propósito do conflito entre Liga dos Bombeiros e Governo, para que todos os intervenientes evitem afirmações públicas que dificultem o diálogo neste "domínio muito sensível" da Protecção Civil.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição ouvido pela agência Lusa sobre o anúncio feito pelo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, de abandono da estrutura de Protecção Civil e a posterior troca de palavras com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Neste contexto, o chefe de Estado apelou "a todos os intervenientes no sentido de evitarem afirmações públicas que tornem depois mais difícil o diálogo e o entendimento num domínio muito sensível para os portugueses como é o da Protecção Civil e, mais em geral, o da sua segurança".

A LBP anunciou no sábado, em Santarém, através do seu presidente, Jaime Marta Soares, a decisão de "abandonar de imediato" a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), num "corte radical" em protesto contra os diplomas aprovados pelo Governo sobre as estruturas de comando.

Jaime Marta Soares comunicou também que o Conselho Nacional da LBP aprovou "por unanimidade e aclamação de pé" a decisão de suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS).

O que está em causa

Em causa nesta guerra entre a LBP e o Governo está a alteração à lei orgânica da Protecção Civil, que coloca sob o seu comando os bombeiros. Estes, por seu turno, reivindicam uma direcção nacional de bombeiros autónoma e independente, e com orçamento próprio.

Esta lei foi aprovada na generalidade em Conselho de Ministros no dia 25 de Outubro e ainda não viu a luz do dia. O prazo para as várias entidades se pronunciarem terminou no dia 21 de Novembro, mas até agora ainda não foi de novo aprovada pelo Governo. 

Governo admite consequências criminais

Hoje, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acusou a Liga dos Bombeiros Portugueses de ser "absolutamente irresponsável" ao abandonar a ANPC podendo colocar em causa a segurança das pessoas.

"Se alguém não cumprir as suas obrigações legais, tiraremos daí todas as consequências, no plano jurídico e no plano administrativo e criminal, se for caso disso", acrescentou o ministro, perante a comunicação social.

Jaime Marta Soares já veio, entretanto, reagir às declarações do ministro da Administração Interna, à RTP, acusando-o de estar "a dramatizar" e de "não dizer a verdade aos portugueses" relativamente à sua segurança.