Desde 1999, altura em que fecharam as minas de urânio da Urgeiriça, que o Governo mantém fechados num armazém um stock de quase 200 toneladas de concentrado de urânio. A Empresa de Desenvolvimento Mineiros, a quem pertence este activo, está a avaliar a hipótese de o vender em mercado, uma notícia que seria recebida “com muito bom grado” pelos antigos trabalhadores das Minas da Urgeiriça, que consideram que esse é um ponto fundamental “para virar a página nesta terra”.

António Minhoto, da Associação dos Antigos Trabalhadores das Minas da Urgeiriça (ATMU), disse ao PÚBLICO que “não faz sentido estarmos a lutar para descontaminar estes territórios e continuar com um monte de barris com urânio em armazém”. “Bem sabemos que não são perigosos, e trazem menos radiação do que as casas em que vivemos, mas isso não é o que eu chamo de virar a página”, diz António Minhoto.

Os barris de concentrado de urânio estão empilhados numas instalações que pertencem à Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), em Nelas, no distrito de Viseu e quase passam despercebidas. Não há aparato nenhum de segurança, mesmo sendo aquele um material que exige sinalização evidente e manipulação prudente. A verdade é que ninguém mexe naqueles barris para nada, e assim, tal como estão, servem para coisa nenhuma. Para se transformar em urânio enriquecido, e com isso produzir energia ou armas nucleares, é preciso colocá-los em reactores primeiro. Ainda assim, tal material em mãos alheias e mal intencionadas causaria com facilidade danos gigantescos na segurança e na saúde pública.

De acordo com o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE), que ficou com a tutela dos recursos geológicos e da indústria extractiva na última remodelação do Governo, a EDM está actualmente a avaliar as condições de mercado para vender este concentrado de urânio. Fonte oficial do gabinete de João Pedro Matos Fernandes lembra que é um produto com “especificidades”, “sujeito a regras e controlos formais de comercialização, e que não é objecto de ‘cotações’ internacionais como outras commodities que possam servir de referencial”. E refere que a última vez que foi feito esse esforço de avaliação, pelo Revisor Oficial de Contas da EDM, a 27 de Dezembro de 2012, a contabilização deste stock nos activos da EDM atingiu os 13,7 milhões de euros. A decisão de alienação, termina, estará sempre dependente da “decisão da tutela (em fase de estabilização), da existência de interesse externo e valor de mercado”.

Até lá, os barris de urânio vão-se mantendo à guarda da EDM, sem que o referido stock represente “risco para a saúde pública”. Tanto a Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euroatom), como a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), as entidades que procedem anualmente, e nas últimas duas décadas, a inspecções ao local, dizem que está “armazenado em adequadas condições de segurança, preservação e acondicionamento”, assegura a mesma fonte do MATE.

“A última inspecção do Euroatom foi realizada em 6 de Setembro e dela não resultou a necessidade de implementação de quaisquer medidas diferentes das que a EDM vem seguindo”, garante o ministério, que informa ainda que a vertente da segurança está a ser monitorizada em articulação com a Universidade de Coimbra. “Foi solicitado à Universidade uma avaliação de radiação na envolvente do armazém de urânio da Urgeiriça, tendo sido confirmado não existirem radiações fora do normal nesse local”, terminou.

Há interessados em material radioactivo

Carlos Caxaria, ex-presidente da EDM e também da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), refere que há sempre mercado para matéria-prima deste tipo, mas que é do interesse da empresa pública não vender o material a qualquer preço. “E há uma referência que deve ser tida em conta. Se o activo está contabilizado em 13,7 milhões de euros, e lembro-me que foi com essa referência que eu trabalhei, resiste-se a tomar a decisão de vender o concentrado abaixo desse valor e assumir perdas”, explica Caxaria, que actualmente preside o Colégio de Minas da Ordem dos Engenheiros.

Caxaria confirma que durante o seu mandato não chegou a fazer nenhuma proposta concreta à tutela para vender o material, apesar de ter estudado muitas soluções. Inclusive uma que passava por atribuir a gestão e alienação deste concentrado a uma empresa francesa especializada na armazenagem deste tipo de material. “A empresa assumiria a guarda e segurança dos barris, e iria colocar a matéria-prima no mercado assim que este pagasse um valor previamente definido. Mas a operação de transferência e transporte dos barris para França acabava por se tornar tão complexa e dispendiosa que acabamos por não chegar a propor nada à tutela”, recorda.

Enquanto não há decisão de venda, manter os barris de urânio num armazém é como guardar o ouro numa gaveta e vender os anéis para quando realmente for preciso. E, na região não falta quem diga que já é preciso há muito tempo, porque é ao dinheiro (ou à falta dele) que são atribuídos os atrasos, ou a lentidão, nos trabalhos de recuperação urbanística e ambiental das áreas mineiras abandonadas. Com particular enfoque na Urgeiriça, onde as empreitadas necessárias foram e continuam a ser, de grande envergadura. A Urgeiriça chegou a ser considerada um dos mais importantes jazigos de minérios radioactivos da Europa. A exploração, conduzida através de galerias, assumiu, a partir da década de 70, a técnica de lixiviação in situ de antigos desmontes, metodologia que viria a ser observada até princípios dos anos 1990, e que deixou fortes impactos em termos ambientais.

Os fundos comunitários (via Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no uso de recursos-POSEUR) têm dado uma grande ajuda, mas é sempre necessária uma contrapartida nacional que a EDM tem de ir buscar a algum sítio. “Nós sempre defendemos que deviam ser os royalties mineiros a contribuir para isso”, recorda Caxaria (ver texto associado).

Na Urgeiriça já foram investidos mais de 33 milhões de euros para fazer a inundação controlada da mina, a recuperação e selagem das barragens de rejeitados e das escombreiras, e a recuperação ambiental e paisagística das áreas afectas à exploração mineira, transformando uma área contaminada num parque de lazer.

Está ainda muita atrasada as obras de recuperação das casas dos mineiros, depois de ter ficado comprovado haver teores de radioactividade superiores ao tolerável pela lei, e com impacto na saúde dos seus moradores.

“Só pode ser por falta de dinheiro que as obras não avançam com outro ritmo. E se chegarem a vender o urânio, vamo-nos bater para que a receita apurada seja investida aqui. Onde nos custou suor e sangue tirá-lo da terra”, diz Minhoto. Projectos não faltam, a começar pela criação de um Museu Mineiro. O levantamento dos atrasos foi feito no início de Setembro aos deputados da Comissão do Ambiente da Assembleia da República (AR), que visitaram o local. Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, disse ao PÚBLICO ter saído preocupado com o que viu na Urgeiriça em termos de cumprimento de prazos. Estão identificadas 70 casas para recuperar, e as intervenções foram programadas em fases. A primeira fase, com 40 casas, deveria estar pronta no final do primeiro semestre de 2019. Mas até agora só houve intervenção em seis casas. "O calendário está muito apertado”, confirmou Pedro Soares, garantindo que a AR está a acompanhar o assunto.

No próximo dia 4 de Dezembro, dia de Santa Bárbara, padroeira dos mineiros, será a vez do novo secretário de Estado da Energia, José Galamba, visitar o local, a convite da ATMU, e inteirar-se dos projectos. E dos problemas.