Com o combate às assimetrias regionais a acentuar-se no discurso político dos últimos tempos, o CDS propõe um pacote fiscal para atrair pessoas e empresas no interior mas também para fixar quem já lá vive. Este é o traço que orienta as sete propostas que os centristas levam a debate no Parlamento esta quinta-feira. Redução do IRS e dedução das despesas em educação, IMI e transportes são algumas das medidas propostas para combater a desertificação do interior.

“Na avaliação que fazemos, as medidas não devem ser apenas para captar pessoas e investimento, mas para fixar quem já lá vive”, afirmou ao PÚBLICO João Almeida, deputado e porta-voz do CDS. A proposta de um estatuto fiscal para o interior resultou  de “trabalho de terreno” feito pela líder do partido, Assunção Cristas, mas também teve em conta o documento do Movimento para o Interior, liderado pelo social-democrata Álvaro Amaro.  

Com essa dupla meta de atrair mais pessoas para o interior e preservar quem já é residente, o CDS defende medidas de discriminação positiva em IRS, transportes e portagens, educação e habitação que são “as principais dimensões da vida das pessoas”, justifica João Almeida.

A bancada centrista propõe uma redução de 35% no IRS e que é progressiva, podendo chegar aos 50% em três anos para os residentes dos concelhos do interior.

Para o desenho deste pacote legislativo, os centristas usaram o critério definido pela unidade de missão da valorização do interior, criada pelo actual Governo, e que abrange 165 concelhos e 73 freguesias, que são os mesmos que constam dos territórios de baixa densidade definidos pelo anterior executivo PSD/CDS. 

No caso das deslocações, o CDS propõe a possibilidade de os residentes poderem deduzir em IRS as despesas de transportes públicos e de taxas de portagens. “É um benefício para quem vive no interior e tem de vir aos centros urbanos”, justifica João Almeida. Relativamente à habitação, o CDS propõe que a actual isenção de IMI de três anos se estenda até aos sete anos para os residentes no interior.

O deputado salienta ainda que as famílias com filhos deveriam ser beneficiadas e ter uma maior dedução no IRS de despesas com educação, com um limite de 1600 euros.

O pacote fiscal para o interior proposto abrange ainda os municípios que veriam aumentada a sua quota no IRS pago pelos contribuintes residentes dos actuais 5% para 15% como forma de aumentar a receita e, assim, a capacidade para investir no concelho.

O CDS retoma ainda outras propostas já apresentadas no ano passado – e chumbadas pela esquerda – para atrair investimento e reduzir o IRC (para 10%) para empresas instaladas no interior.

Questionado sobre o impacto financeiro das medidas, João Almeida refere que a quantificação depende também da dimensão de adesão aos benefícios mas sublinha o “impacto positivo” no país que tem o reequilíbrio do peso da população no interior e no litoral. O deputado diz que o CDS está disponível para “modelar ainda mais” as medidas caso o Governo esteja disposto a aceitá-las. Mas a esperança de que o pacote fiscal para o interior passe no crivo da esquerda é remota. “Seria uma evolução brutal se a discussão fosse para o custo das propostas”, afirma João Almeida.

Novidades e bandeiras no OE  

Caso as propostas esbarrem na maioria parlamentar esta quinta-feira, o CDS promete retomar as propostas no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Medidas que se vão juntar a, pelo menos, mais 12 propostas já anunciadas pelo partido e que deverão ainda somar-se a outras. No ano passado, o CDS chegou às 91 propostas de alteração. Este ano a contabilidade ainda não está feita já que ainda faltam as medidas sectoriais. 

Na área fiscal, o CDS vai propor um novo regime para beneficiar estudantes que tenham trabalhos pontuais e um aumento do número disponível de bolsas de alunos do ensino superior como contra-proposta à redução do tecto das propinas.

No âmbito das empresas, os centristas querem beneficiar as sociedades que criem emprego (em sede de IRC) e eliminar o aumento das taxas de tributação autónoma que as empresas suportam sobre os encargos com as viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos.

Como incentivo à formação profissional, o CDS vai propor uma majoração em IRC para as empresas que apostem nesta área. Serão também beneficiadas na TSU as empresas que substituam os trabalhadores em licença de maternidade. Duas das medidas mais emblemáticas dos centristas - como a reposição do quociente familiar no IRS adoptada pelo anterior Governo e a redução progressiva do IRC que foi acordada com o PS de António José Seguro voltarão a estar em cima da mesa.  

Outras bandeiras do partido serão retomadas como é o caso a eliminação da sobretaxa de ISP até porque, lembra João Almeida, há uma resolução da Assembleia da República aprovada recentemente. Outra das grandes linhas de argumentação de Cristas – a oposição às cativações orçamentais – deverá voltar ao discurso do partido através de propostas como a proibição dos congelamentos de verbas não só para os centros de formação profissional como para as remunerações dos funcionários dessas estruturas.