Ainda falta um mês e meio para que o Orçamento do Estado para o próximo ano chegue à Assembleia da República, mas o Governo já tem que lidar com as primeiras queixas de que as verbas previstas são insuficientes.

Os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos dizem que o plafond para 2019 que esta sexta-feira foi comunicado às instituições pela tutela tem 7,6 milhões de euros a menos face ao aumento de despesas previsto para o próximo ano. Em falta estão as verbas destinadas aos aumentos dos salários dos trabalhadores precários que passam a ter vínculo com o Estado.

O Ministério das Finanças comunicou esta sexta-feira às instituições de ensino superior a dotação orçamental do sector para o próximo ano uma vez que universidades e politécnicos têm que submeter os respectivos orçamentos até à próxima segunda-feira, antes do início do novo ano lectivo. No caso dos politécnicos, a verba anunciada pelo Governo contempla um reforço de 9 milhões de euros face ao ano passado. No caso das universidades, a verba é semelhante à inscrita no Orçamento de 2018.

Os responsáveis das instituições dos dois subsectores entendem que a verba prevista pelo Governo não é suficiente. Para que as instituições façam face ao aumento de despesas previsto para o próximo ano são necessários mais 7,6 milhões de euros – 3,8 milhões para os politécnicos e uma verba semelhante para as universidades.

A verba em falta diz respeito ao aumento de encargos com regularização dos vínculos precários dos trabalhadores da função pública e aos encargos resultantes do descongelamento das carreiras aprovado pela Assembleia da República, em conformidade com o cálculo das instituições.

As universidades dizem ainda que a proposta devia incluir um reforço para os encargos com a contratação de bolseiros que, estando abrangidos pela norma transitória da lei do emprego científico, não são financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

“O reforço agora proposto pelo governo, para as instituições de ensino superior politécnicas, é manifestamente insuficiente para fazer face ao aumento dos encargos resultantes destas alterações legislativas”, defende o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em comunicado, emitido esta sexta-feira depois do plenário dos presidentes das instituições. “Esta situação agrava o subfinanciamento crónico do ensino superior, tal como reconhecido no recente relatório da OCDE”, acrescentam os responsáveis.

Acordo implicava reforço das transferências

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, por seu turno, lembra o acordo assinado entre as instituições e o Governo em 2016 que previa a manutenção das verbas do Orçamento de Estado para o sector ao longo da legislatura e a garantia de que qualquer alteração legislativa que tivesse impacto financeiro implicaria um reforço das transferências para as universidades e politécnicos, para afirmar que “confia que o Governo honrará os compromissos assumidos com as universidades”.

Este não é a primeira vez que os responsáveis das instituições de ensino superior público se queixam que as verbas previstas no Orçamento do Estado são insuficientes para fazer face aos custos salariais, tendo em conta medidas como o descongelamento das carreiras na função pública e o aumento do salário mínimo.

Ao longo de 2017, as instituições de ensino superior mantiveram um braço de ferro com o Governo, exigindo reforços orçamentais para fazer face aos aumentos salariais dos seus funcionários. Ao longo desse ano, as Finanças transferiram mais 10,9 milhões de euros do que inicialmente previsto para as universidades e politécnicos, que ainda assim correspondia apenas a dois terços da verba exigida pelos responsáveis do sector.

No início deste ano, as universidades reclamaram também que os seus orçamentos para 2018 tinham tinha 9 milhões de euros a menos face às necessidades.