O Ministério das Finanças vai transferir, nos próximos dias, 4,9 milhões de euros para as contas das universidades e politécnicos públicos. A verba é a última tranche dos reforços orçamentais, destinados a fazer face a aumentos salariais ao longo do último ano que não estavam previstos na primeira versão do Orçamento do Estado. Esse valor corresponde, porém, a dois terços do que era exigido pelos responsáveis do sector.

A diferença entre o valor que era pedido pelas universidades e politécnicos e aquilo que será transferida pelo Ministério das Finanças explica-se pelo facto de a equipa de Mário Centeno ter decidido que apenas iria suportar os custos com os aumentos salariais ao longo do ano passado correspondentes à fatia dos salários que é suportada com verbas do Orçamento do Estado. Os vencimentos que são pagos com recursos a receitas próprias – como propinas ou vendas de serviços – tiveram que ser assegurados na totalidade pelas instituições de ensino superior.

Ou seja, as Finanças transferiram ao longo de 2017 um total de 10,9 milhões de euros de reforços orçamentais para as instituições de ensino superior. Este valor corresponde a cerca de dois terços dos mais de 15 milhões que eram reclamados pelos responsáveis do sector desde o início do ano. Em média, o OE assegura precisamente dois terços das despesas com pessoal nas instituições públicas.

Este valor global de 10,9 milhões de euros foi comunicado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, aos deputados da Assembleia da República na manhã desta quarta-feira, numa audição pedida pelo PSD em Dezembro, durante o braço-de-ferro mantido pelas instituições de ensino superior e o Governo. 

Segundo Heitor, foram transferidos 4,6 milhões de euros para as universidades e politécnicos em Novembro, a que se seguiram 1,3 milhões de euros para as instituições em maiores dificuldades a 28 de Dezembro. Depois das reuniões mantidas pelas instituições com o Ministério das Finanças ao longo deste mês, na sexta-feira passada ficou acordado a última tranche, de 4,9 milhões de euros. 

O ministro da Ciência e Ensino Superior garantiu por isso aos deputados que o contrato de confiança para a legislatura — que garante às instituições reforços orçamentais por todas as alterações legislativas com impactos nas suas contas — “foi cumprido na sua totalidade”.

Essa posição foi contrariada pelo deputado do PSD Duarte Marques, segundo o qual “faltam 5 milhões de euros” nos reforços orçamentais das instituições de ensino superior, se o Governo quiser cumprir o acordo feito no início do mandato.

Os responsáveis do sector reconhecem que a verba que as Finanças vão transferir não corresponde a toda a que era exigida, mas preferem acabar com a polémica dos últimos meses. “Encontrou-se um ponto de equilíbrio”, comenta o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Nuno Mangas. “Não é o valor total, mas foi consensual no seio do CCISP dar por encerrado o assunto”, acrescenta o mesmo responsável.

Também os reitores decidiram “dar por concluído o processo”, avança o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). “A questão que se está agora a colocar ao Ministro é 2018”, diz Fontainhas Fernandes, antecipando um novo braço de ferro com o Governo. O orçamento deste ano tem um défice de 9 milhões de euros e há ainda que discutir o impacto nas contas das instituições do diploma do emprego científico que implica a contratação de 3000 bolseiros de investigação.