Os directores das escolas pedem ao Ministério da Educação (ME) que os informe se podem ou não autorizar as férias dos professores caso as reuniões de avaliação continuem a ser adiadas por causa da greve. O Sindicato de Todos os Professores (Stop) mantém o pré-aviso até ao final do mês, ao contrário das outras estruturas sindicais. Esse protesto pode impedir a conclusão do ano lectivo.

Depois de um mês e uma semana de greve, continuam por realizar as avaliações da generalidade das turmas do 5.º ao 8.º anos do ensino básico e do 10.º ano — para os quais não vigoraram serviços mínimos, ao contrário do que aconteceu com as turmas de anos em que há provas nacionais de final de ciclo. Caso a greve convocada pelo Stop tenha um nível de adesão com impacto nas escolas essa situação pode manter-se, adiando a conclusão oficial do ano lectivo.

A situação “é complicada”, admite o presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas, Manuel Pereira. Se, por um lado, a lei estabelece como “inalienável o direito a férias”, o director da escola também tem o direito a não autorizar as férias “dos professores que não terminaram o trabalho”, defende aquele dirigente.

“Também tenho dúvidas sobre essa situação”, diz o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima. “Isto nunca aconteceu e o Ministério da Educação vai ter que esclarecer os directores sobre isto.” Ontem, o ME não respondeu às dúvidas colocadas pelo PÚBLICO em tempo útil.

Os especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO também têm interpretações divergentes. A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas não faz qualquer referência sobre situações como estas. Nesses casos, aplica-se o Código de Trabalho, que define que em situações de “necessidade imperiosa” podem ser adiados os períodos de férias dos trabalhadores que já se encontram marcados, diz o especialista Fausto Leite. A “enorme gravidade da situação, em que estão em causa as vidas dos estudantes e as avaliações” corresponde ao tipo de situações extraordinárias em que seria admissível a alteração das férias já marcadas, admite. “Não me repugnaria que isso acontecesse”, sublinha.

“Isto está pensado não para consequências do exercício de direitos mas para circunstâncias estranhas à vontade das partes”, discorda António Garcia Pereira. A lei prevê apenas as remarcações das férias em “situações excepcionais” e “imprevisíveis”, defende.

De qualquer das formas, caso uma situação como estas viesse a acontecer, os trabalhadores têm direito a remarcar as férias ou, caso não as pudessem gozar — o que será o caso dos professores que em Setembro têm que estar novamente nas escolas — seriam ressarcidos pelos dias de férias não gozados. 

André Pestana, dirigente do Stop, recusa a ideia de que o prolongamento da greve, que foi confirmada ontem pelo sindicato, ponha em causa as férias dos docentes. As férias “são um direito inalienável” e o Stop admite mesmo prolongar o pré-aviso de greve para o mês de Agosto “para que não possa haver professores com faltas injustificadas” por estarem ausentes das escolas.

O Stop decidiu manter o pré-aviso que vigora até ao final do mês como um sinal de “desagrado” com o resultado da reunião de quarta-feira entre o ME e representantes dos restantes sindicatos de professores. Pelo contrário, a plataforma sindical, de que fazem parte a Fenprof, a FNE e outras oito estruturas sindicais, dá a greve por encerrada hoje. A decisão “não tem a ver com a reunião” com o ME, afirma o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que tem sido o porta-voz do grupo. O pré-aviso da plataforma sindical era válido até ao dia 13 de Julho e não vai ser prolongado. “Há um momento em que tem que se parar, retemperar forças, para depois retomar a luta”, defende o dirigente.