O número de casos abertos por iniciativa de Portugal na Eurojust foi de 74 em 2017, menos dois que em 2016, num universo de 2550 pedidos de assistência dos 18 Estados-membros, segundo o relatório anual.

No total, a Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia (Eurojust) registou 2306 casos em 2016 e 2550 o ano passado, representando um aumento de 10,6%.

O relatório será analisado na quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na presença do procurador-geral-adjunto António Cluny, elemento português na Eurojust.

Quanto ao tipo de crimes tratados pela Eurojust, a fraude ocupa o primeiro lugar com 700 casos, seguido pelo branqueamento de capitais (315) e de grupo criminoso organizado móvel com 208.

Em termos percentuais a fraude ocupa 27,5% dos casos tratados, o tráfico de droga 12,7% e o terrorismo 3,4%.

O documento refere que, em relação aos tipos de crimes abrangidos pelas Equipas de Investigação Conjuntas (EIC) houve um aumento significativo dos casos de terrorismo, passando para oito em 2017, contra apenas um em 2016.

Comparativamente a 2015 e 2016, o número de casos de tráfico de seres humanos também aumentou de 79 para 123 em 2017 e os processos de terrorismo de 41 em 2015 para 87 o ano passado.

Os casos que envolvem tráfico de droga desceram em 2016 para 254, mas em 2017 voltaram a subir, para 324.

Segundo o relatório, os casamentos brancos são muito utilizados como modus operandi para introduzir migrantes na União Europeia, o que significa que os Grupos Criminosos Organizados (GCO) são conhecedores das "diferenças na legislação dos Estados-Membros, e tendem a escolher aqueles com um quadro jurídico permissivo".

Em 2014 e 2015, a Irlanda deparou-se com um aumento significativo nas candidaturas para asilo de cidadãos de países do subcontinente indiano e, no mesmo período, foi observado "um aumento significativo nos casamentos entre determinados cidadãos não-UE e UE, predominantemente entre pessoas do sexo masculino do subcontinente indiano e pessoas do sexo feminino da Europa de Leste e Portugal".

"As investigações sobre este fenómeno mostraram que os candidatos a asilo utilizaram este processo para estabelecer um estado na Irlanda apesar de a grande maioria desses homens terem um estado de imigração anterior e histórico no Reino Unido. Para as mulheres envolvidas, a motivação pareceu ser meramente lucros financeiros", lê-se no documento de 74 páginas.

Conclui-se que "o aumento em casos de crimes organizados sérios destaca a necessidade de uma abordagem multi-agências eficaz para casos transfronteiriços, particularmente através de trocas de informações e envolvimento mútuo, assim como estreita cooperação com Estados terceiros".

Os magistrados de ligação registaram 148 casos.

A Eurojust facilita a cooperação, coordenação e troca de informação judiciária multilateral em casos que envolvem crimes transfronteiriços graves e o apoio operacional da Unidade inclui analisar as questões jurídicas e dificuldades práticas provenientes da sua análise de casos, desenvolvendo a melhor prático, cooperando com parceiros da UE e Estados terceiros e trabalhando de perto com redes judiciárias de profissionais especializados.

No final de 2017, a Eurojust contava com 332 titulares/colaboradores, incluindo 76 membros nacionais, adjuntos e assistentes, 202 agentes temporários, 21 funcionários a contrato 17 peritos nacionais destacados e 16 estagiários.