O Governo não avisou o PCP nem o BE, seus parceiros na maioria parlamentar, de que ia pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da norma aprovada pelo Parlamento que impõe a distribuição de horários completos e incompletos no concurso de mobilidade aos professores de carreira.

“Acabei de saber. E numa primeira leitura, que não dispensa uma leitura mais aprofundada, parece que o Governo teve mau perder”, afirmou ao PÚBLICO a deputada Ana Mesquita, coordenadora do grupo parlamentar do PCP na Comissão de Educação e Ciência.

Do lado do Bloco, Joana Mortágua assume que o partido desconhecia a intenção do Governo e e que é por "teimosia" que surge este pedido de fiscalização sucessiva. "Se o Governo não tivesse insistido com teimosia no seu erro, a Assembleia da República não teria aprovado a apreciação parlamentar", disse a deputada ao PÚBLICO.

"O Governo foi ultrapassado pelo Parlamento", acrescenta Joana Mortágua. "O que queremos é que o concurso corra da melhor forma possível. É isso que continuamos a esperar. Que não haja teimosia nenhuma que impeça a correcção de uma injustiça". O Bloco insiste que o executivo teve várias oportunidades para corrigir o erro. Sobre o facto de terem ou não sido informados de que o Governo ia fazer este pedido junto do TC, a bloquista responde claramente: "Não nos foi comunicado".

O pedido de fiscalização, diz o Governo, limita-se a esta norma e não à realização do concurso interno antecipado, que decorrerá este ano conforme imposto pela Assembleia da República e que o Governo tudo fará para que decorra com total normalidade.

Ana Mesquita diz que “durante 11 anos distribuição de horários completos e incompletos no concurso de mobilidade aos professores de carreira nunca se colocou, bem foi contestada por ninguém”. Lembra que “no ano passado o Governo cortou de forma abrupta e sem falar com ninguém” com essa mesma prática, “mas sem nunca alegar inconstitucionalidade”.

A deputada comunista diz ainda que alguns argumentos apresentados na nota divulgada pelo Governo “não correspondem à verdade”. “Isto é mau perder pela derrota que sofreu no Parlamento. Mau perder”, insiste.