Mais vale prevenir do que remediar, avisa o PCP, lembrando o recente processo que obrigou o Ministério da Educação a abrir novo concurso para professores depois de os partidos se unirem no Parlamento com apreciações parlamentares ao decreto-lei do Governo. Agora os comunistas querem que o Executivo dê os passos certos, por isso, exigem que os concursos para a regularização dos vínculos precários de professores – que não podem ser feitos ao abrigo do PREVPAP – sejam feitos em negociação com os sindicatos, como prevê a lei.

Numa pergunta endereçada ao ministro da Educação entregue esta semana, o PCP quer saber por que não foi feita a negociação obrigatória com os sindicatos e quando é que será então iniciada. Tal como também questiona se o Governo vai respeitar a regra do OE2018 que estipula que o processo de vinculação extraordinário é feito com o pessoal docente com contrato a termo dos “estabelecimentos públicos”, pelo que não devem ser admitidos ao concurso professores que venham do privado.

Segundo a deputada Ana Mesquita, o aviso de abertura do concurso permite a interpretação de que qualquer professor se pode candidatar e o facto de a Direcção-Geral da Administração Escolar ter publicado uma nota informativa a explicar que só estão abrangidos os professores do ensino público não resolve a questão. A nota informativa não tem força legal ao passo que o aviso de abertura do concurso tem.

O PCP considera que assim o concurso “não vai combater a precariedade docente nas escolas públicas, mas antes permitir a entrada de docentes provenientes de colégios privados”. E também levará a que os colégios dispensem, sem indemnização, os professores com mais tempo de serviço, e como muitos deles se encontram nos quadros da escola (e sem vínculo precário) acabarão por ficar à frente de professores que, de facto, têm vínculos precários na escola pública há décadas.

Outro problema identificado pelo PCP é o de o número de vagas identificadas ser “bastante inferior às necessidades das escolas”.