O antigo director-geral do Ministério da Administração Interna João Alberto Correia foi condenado esta sexta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, a sete anos de cadeia por vários crimes de participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos. Não poderá exercer funções públicas durante cinco anos. 

Durante o período em que esteve à frente da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, entre 2011 e 2014, este arquitecto doutorado pela Universidade de Salford, no Reino Unido, terá manipulado dezenas de concursos destinados à construção ou reparação de esquadras, postos da GNR e edifícios dos antigos governos civis, por forma a entregar as respectivas empreitadas a irmãos seus da maçonaria. Que dividiam, depois, os lucros com ele, segundo a acusação do Ministério Público.

Mas não foi isso que entendeu o colectivo de juízes dirigido por Filipa Valentim, para o qual não existem provas de João Correia ter recebido contrapartidas dos amigos por os beneficiar. Daí ter sido absolvido das acusações de corrupção que o visavam. Mesmo assim, o tribunal exige-lhe que indemnize o Estado em quase 586 mil euros, pelos prejuízos que causou ao erário público a sua conduta, considerada gravosa. 

Era frequente o arquitecto recorrer a ajustes directos e a fraccionamento de empreitadas para contornar a lei da contratação pública, manobra que contava com a cumplicidade de dois subordinados, igualmente condenados neste processo. Sentenciados foram também os empresários que beneficiaram deste esquema. A ampliação da sede da Autoridade Nacional da Protecção Civil e a instalação de uma esquadra da PSP num edifício próximo do Terreiro do Paço, em Lisboa, são dois exemplos de obra com que lucraram de forma ilegítima.

Ao todo, responderam em tribunal por envolvimento neste esquema 12 pessoas, 11 homens e uma mulher, que era responsável pela divisão de contratação pública da direcção-geral.

Quando o caso se tornou público, em 2014, o então ministro da Administração Interna Miguel Macedo contou que o processo foi desencadeado por uma auditoria que pediu à Inspecção-Geral da Administração Interna para fazer, e que depois resultou numa participação sua ao Ministério Público. Hoje também Miguel Macedo enfrenta a justiça no processo dos Vistos Gold, em que responde pelos crimes de prevaricação e tráfico de influências.

O advogado de João Correia, Rogério Alves, já anunciou que o seu cliente vai recorrer da condenação para o Tribunal da Relação de Lisboa. Argumenta que quem decidia a que firmas entregar as empreitadas eram os respectivos júris, e não o director-geral. E se os serviços que ele dirigia ultrapassaram de alguma forma as regras da contratação pública, isso ficou a dever-se à pressão política a que foram sujeitos na altura: "Tinham instruções da tutela para fazerem reocupar rapidamente com as forças de segurança os edifícios dos governos civis, que tinham sido extintos". 

Todos os restantes arguidos foram condenados a penas suspensas entre um e cinco anos, e alguns deles ainda ao pagamento de indemnizações na ordem das centenas de milhares de euros também. 

Depois de ler extractos do acórdão, que tem mais de mil páginas, durante duas horas seguidas, a juíza Filipa Valentim disse que gostaria de ter visto no banco dos réus mais arguidos, e não apenas estes 12. Afinal, houve mais gente a cometer delitos, observou. "Mas o Ministério Público optou por não acusar determinadas pessoas". 

Uma das falsificações de documentos consideradas provadas diz respeito à contratação, por João Correia, dos serviços de uma empresa dirigida por outro maçon, a Prosas & Diálogos, de Paulo Noguês. Diz a sentença que o arquitecto, que queria ganhar prestígio entre as forças de segurança, conseguiu entrar para o conselho editorial da revista Segurança e Defesa, editada por Noguês, em 2013. Para lhe pagar esse favor, adjudicou à Prosas & Diálogos por 4850 euros um serviço fictício: a elaboração de um parecer sobre “Comunicação/informação que deve existir no interior e exterior dos postos e esquadras das forças de segurança”.

Quando a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos foi alvo de buscas por parte das autoridades, em Abril de 2014, o parecer ainda não tinha sido entregue, explicou Filipa Valentim. E quando o foi, mais tarde, "não trazia qualquer mais-valia: não continha quaisquer sugestões para melhorar o funcionamento da comunicação nas esquadras".