Os prejuízos sofridos por muitos agricultores devido às recentes intempéries levam-me a refletir sobre a necessidade de um sistema de apoio para este tipo de ocorrências. Na minha opinião, quando exista um sistema de apoios públicos a prejuízos de intempéries, este deve ser claro, devendo privilegiar os agricultores que fizeram seguro de colheita e outros seguros de infraestruturas e equipamentos, etc.

O que tenho verificado e me causa revolta é que quem fez e tem seguro não tem acesso a apoio público complementar para a parte não coberta pelo seguro. Quem não tem seguro, normalmente recebe montantes superiores de apoios públicos face a quem recebe indemnizações de companhias de seguros.

Estas situações não devem persistir e, de uma vez por todas, tem de se avançar com o sistema de seguros agrícolas para os agricultores de Portugal, a preços compatíveis (prémios de seguros) com as margens brutas geradas por cada uma das atividades agrícolas.   

Por isso defendo que o Governo crie legislação que imponha a obrigatoriedade de cada agricultor ter uma apólice de seguro agrícola de colheita, a qual seria um instrumento de compensação em caso de prejuízo, uma espécie de amortecedor da tesouraria em caso de calamidade e que levaria ao forte abaixamento do valor do prémio do seguro, colocando-o em linha com a margem gerada pela maioria das atividades agrícolas.

O estado atual de funcionamento do sistema de seguros agrícolas de colheita não serve os interesses dos agricultores, porque não lhes traz soluções. É preciso uma intervenção política que torne eficaz o funcionamento do sistema!

A obrigatoriedade do seguro agrícola de colheita teria uma justificação idêntica ao seguro automóvel, o superior interesse público gerado. Na minha opinião, a imposição de um seguro obrigatório deve prevalecer em detrimento da liberdade contratual de cada empresário agrícola, porque, deste modo, o sistema terá sustentabilidade e ganhos para todos.

O sistema atual só tem interesse para quem tem probabilidade anual ou bianual de sinistros. Para a maioria dos empresários agrícolas só há interesse em fazer um seguro agrícola de colheita naqueles casos em que o dinheiro público intervém, quer nos apoios diretos às companhias de seguros, quer nos apoios através das organizações de produtores. 

Uma outra alternativa ao sistema atual seria permitir que as seguradoras tivessem uma intervenção transnacional, dando dimensão ao mercado nacional de seguros, isto é, ter apólices de seguros que funcionam da mesma forma em vários países.

Quero chamar a atenção para o facto de 75% dos agricultores de Portugal não fazerem seguros agrícolas de colheitas. Porque será? Em primeiro lugar porque são caros, o custo do pagamento do prémio do seguro é demasiado elevado para o rendimento líquido gerado pelas principais culturas, exceto quando o produtor é associado de uma organização de produtores podendo obter apoios públicos comunitários e nacionais através do respetivo programa operacional.

Em segundo lugar, o agricultor não tem seguro porque há riscos não cobertos como sejam os prejuízos decorrentes de pragas e doenças (apesar de estar legislado, na prática nenhuma companhia faz este seguro) e outros decorrentes das alterações climáticas (e.g. seca nos prejuízos decorrentes das perdas de produção e das plantas mortas, etc.).

Certamente que o 1.º fator é o preço, o 2.º ponto de interferência é o grau de cobertura dos riscos estar em linha com as causas dos prejuízos, a 3.ª referência é o sistema de indemnizações no caso de haver prejuízos ter o mínimo de justiça e ser célere, o 4.º item quem estiver integrado no sistema de seguros ter melhores apoios públicos, no caso de calamidade pública, face aqueles que não subscreveram o seguro.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico