Não é por acaso que o Bloco de Esquerda dá à audição pública sobre o acolhimento de refugiados em Portugal desta quinta-feira, na Assembleia da República, o nome “Luzes e Sombras”. “Há muitos aspectos positivos, mas também muitos que não estão a correr nada bem”, sintetiza o deputado do BE José Manuel Pureza. “Aquele discurso oficial de que Portugal é um país de acolhimento privilegiado tem uma base de verdade e nós queremos enaltecer isso.”

Mas pelo lado das sombras, há uma relação entre o Estado e as entidades locais, autarquias, associações, Instituições Particulares de Solidariedade Social de acolhimento que não ajuda em nada quem é acolhido, acrescenta. “Os enormes obstáculos burocráticos e os entraves administrativos impedem a pessoa de aspirar a uma vida digna”, descreve Francesco Vacchiano, investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, para quem a principal mensagem a deixar no encontro desta quinta-feira é que “o sistema português funciona para definir uma inserção subalterna, uma inserção nas margens da sociedade”. Não verdadeiramente para integrar.

Enquanto investigador, Francesco Vacchiano acompanha refugiados em tarefas quotidianas, aos serviços públicos, de saúde ou outros, ajuda-os a criar pontes, inscreve-os em cursos de Português. E tem desses meses de tarefas um retrato muito nítido: “Eles são deixados completamente sozinhos. Receberam um tecto, um apoio mínimo, mas foram abandonados.”

Além disso, em nome de uma descentralização bem intencionada na colocação dos refugiados por vários pontos do país, “as pessoas são atiradas para o isolamento”, refere José Manuel Pureza. “A pessoa é colocada como se não tivesse voz. Quem chega não tem, em nenhum momento, voz sobre o local e sobre as condições em que é acolhida.”

Aumentar

E aquilo que o definia antes – a sua formação ou a sua profissão – é “como que apagado”. Existe claramente “uma deficiência desse ponto de vista”, à qual se juntam outras: as pessoas [que vêm no âmbito do programa de recolocação da União Europeia] têm um apoio financeiro [de 150 euros mensais] durante 18 meses. Findo esse período, não tem havido capacidade de ajudar a construir um caminho sólido para elas.”

“Provável” proposta de debate

Na mesa redonda da audição pública que se realiza às 17h30, juntam-se a José Manuel Pureza e ao investigador do ICS Francesco Vacchiano a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR) Teresa Mendes e ainda Mubarak Mohamed Hussein, da União dos Refugiados em Portugal.

A iniciativa servirá para se “tirarem ilações em matéria de propostas políticas e de iniciativas legislativas”, e tendo em vista uma “provável” proposta do BE para um debate no Parlamento, explica José Manuel Pureza, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. “É muito provável que sim, [que haja essa proposta] e que tomemos iniciativas legislativas em proposta de lei ou proposta de recomendação, para que as coisas tomem um caminho mais acertado”, diz.

Por que não aconteceu antes? “Esse debate é aquele que será feito com conhecimento de causa destas práticas. Na audição pública vamos ouvir casos, situações, práticas, que precisam de ser do conhecimento da sociedade portuguesa, para que o acolhimento seja mais de acordo com o princípio de um acolhimento certo.”

Mais uma vez se realçará que, “ao contrário de muitos países europeus, Portugal tem reiterado o seu compromisso de acolher pessoas refugiadas” – e esse é o lado positivo. “Nós sintonizamos claramente com essa aposta.” O problema coloca-se na “implementação prática”, na realidade, na vida destas pessoas, insiste o deputado.

Nas margens da sociedade

É uma questão de comunicação? “É uma questão de solidão”, resume Francesco Vacchiano. Há uma grande atenção ao trauma vivido pelos refugiados nos seus países, explica, mas também há o trauma vivido nos países que os acolhem, como Portugal, e esse é esquecido. “As pessoas chegam com muita esperança.” E o que descobrem é que o sítio aonde vieram buscar ajuda não os está a ajudar. Voltam a viver o trauma desta “ideia de que no país aonde vieram buscar ajuda só poderão viver nas margens da sociedade.”

Numa reunião no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Outubro, um refugiado sírio esperava que o informassem que a família estava na iminência de chegar, pois ele já tinha a sua situação regularizada há alguns meses. Disseram-lhe que o processo ainda nem sequer tinha dado entrada e que, na melhor das hipóteses, isso só aconteceria em Abril.

Como estas, há muitas outras histórias. E como em tantas outras, as pessoas regressam aos seus países ou deixam Portugal. Isto acontece porque “o sistema português [de acolhimento dos refugiados] funciona de forma miserabilista”, considera Francesco Vacchiano. “Não funciona para proporcionar direitos de cidadania às pessoas. O sistema não tem em conta que as pessoas não querem só viver, querem viver uma vida digna”, realça.

Um homem de 30 anos esperou oito meses com dores de dentes, alternando entre as idas ao centro de saúde, onde lhe diziam que não podia arrancar o dente, e ao hospital, onde, sem uma requisição, também recusavam tratá-lo. Uma mulher grávida enfrentou “obstáculos desmesuradamente maiores” do que qualquer cidadã portuguesa nas mesmas circunstâncias, como refere José Manuel Pureza.

As críticas que o BE irá expor são erros? “Sim, claro”, responde o deputado. “Há matéria que nos leva no mínimo a questionar aquilo que está a ser feito. Há uma responsabilidade de dois tipos: aquela que incide directamente sobre as entidades que acolhem; e a responsabilidade política, do Governo, que é quem tutela esta matéria e que não tem, do nosso ponto de vista, criado todas as condições para que o princípio do acolhimento” tenha reflexo positivo “em projectos de vida, em inserção efectiva, em formação efectiva”.

A rapidez com que, há dois anos, entidades se ofereceram para acolher os refugiados contrasta com a morosidade dos processos, por exemplo, de regularização da situação de residente ou do reagrupamento familiar.

Essa disponibilidade rapidamente manifestada poderá, de alguma forma, ter sido motivada pela perspectiva das verbas comunitárias entregues às instituições acolhedoras?

“Não quero fazer nenhum juízo de intenções, não quero fazer injustiça a ninguém, dizendo que houve agendas muito para lá do acolhimento em si mesmo”, responde José Manuel Pureza. “Agora, efectivamente, a prática de muitas instituições e o trabalho com as pessoas, de acompanhamento, tendo em conta histórias de vida tão castigadas, ficou muito aquém do necessário.”