A Assembleia da República vai ser, nesta terça-feira à tarde, um espaço interdito à captação de imagens para que sejam “garantidas condições de reserva e confidencialidade” às pessoas que vão comparecer na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde será debatida uma petição sobre as alegadas adopções ilegais por parte da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

A informação sobre esta medida excepcional foi enviada, na noite desta segunda-feira, pelos serviços da Assembleia da República. Por deliberação daquela comissão parlamentar, “não poderão ser recolhidas nenhumas imagens da audição [marcada para as 16h30], quer na sala de reuniões, quer em todo o perímetro interior e exterior do edifício da Assembleia da República”, especifica-se na nota enviada à comunicação social.

Nesta reunião será debatida uma petição, que recolheu mais de cinco mil assinaturas, onde se exige a abertura de uma comissão de inquérito parlamentar às adopções de crianças por bispos e pastores da IURD. Estas crianças, segundo uma reportagem da TVI, estavam num lar gerido por aquela igreja.

Em resposta ao PÚBLICO, a deputada do PSD Teresa Morais, que é a relatora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para este caso, esclareceu que foi a primeira signatária da petição que pediu “reserva em relação às pessoas que a vão acompanhar” e que, na sequência desse pedido, a comissão decidiu que não poderão ser recolhidas imagens. “A primeira signatária entende que há razões para pedir que sejam garantidas condições de reserva e confidencialidade e a comissão achou por bem aceitar”, indicou.

Embora reconhecendo que esta medida está longe de ser rotina, Teresa Morais adiantou que, a seu pedido, os serviços do Parlamento a informaram que este “é o procedimento habitual em reuniões em que esta reserva é pedida”. Quanto ao cumprimento da não captação de imagens, a deputada indicou que não existe “nenhuma forma de garantir a sua aplicação a 100%”, mas que esperam que “os jornalistas aceitem o pedido que foi feito”.

Na petição intitulada Não Adopto Este Silêncio, os signatários justificam a necessidade de um inquérito parlamentar para que seja assegurada uma averiguação “isenta e imparcial”.

Segundo a Rádio Renascença, em 2000 o Instituto Português da Criança divulgou suspeitas de corrupção relativas ao lar gerido pela IURD, mas o ministério da Segurança Social arquivou tudo em Janeiro de 2001.

Na sequência de uma investigação da TVI, divulgada em Dezembro, o Ministério Público abriu um inquérito à suposta rede de adopções ligada à IURD.