Cerca de duas centenas de pessoas juntaram-se neste sábado em frente à Assembleia da República para exigir a criação de “uma comissão parlamentar de inquérito, isenta” sobre os casos das alegadas adopções ilegais envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Ana Piedade, do Movimento da Verdade, que organizou a vigília, disse à Lusa que este movimento que recolheu até ao início da manhã de hoje 3000 assinaturas “online” quer “a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, isenta, para investigar estas adopções a fundo”.

Piedade afirmou que há inquéritos internos a decorrer na Segurança Social e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas o que exigem “é uma comissão independente, com especialistas, uma equipa multidisciplinar, que analise estas situações e apure responsabilidades”.

O advogado Garcia Pereira, que participou na vigília, diz que “o Estado falhou em toda a linha” nesta questão das adopções ilegais que alegadamente envolveram elementos da IURD.

O causídico, em declarações à Lusa, manifestou dúvidas sobre a prescrição dos crimes. “Eu não dou por assente que tenha havido prescrição de procedimentos criminais."

Segundo uma investigação da TVI, que tem vindo a ser divulgada ao longo das últimas semanas, várias crianças de um lar para crianças que o movimento religioso manteve em Camarate primeiro e depois em Lisboa, terão sido “adoptadas” ilegalmente entre 1994 e 2001.

Há uma semana ficou a saber-se que a actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, foi alertada para “circunstâncias eventualmente menos claras” relacionadas com algumas crianças que têm sido mencionadas nas notícias sobre as alegadas adopções ilegais quando exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002.

Mãe pode processar Marques Vidal

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou: “Como já foi tornado público, a procuradora-geral da República exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002, tendo, durante parte desse período, assumido a coordenação dos magistrados do Ministério Público e o despacho processual de uma secção desse tribunal.” A agora procuradora-geral da República, acrescentou o comunicado, teve intervenção nessa altura num processo de confiança judicial respeitante a crianças mencionadas nas notícias sobre alegadas adopções ilegais. Em causa estão, segundo a TVI, três irmãos que tinham sido retirados à mãe biológica pela Segurança Social e entregues por esta entidade ao lar da IURD.

Marques Vidal pegou no processo de confiança judicial com vista à adopção destas crianças em 1999. E para averiguar circunstâncias “eventualmente menos claras para as quais havia sido alertada”, como nota o comunicado da PGR, “requisitou os autos tendo em vista um estudo aprofundado dos mesmos”. Mais: “Procedeu, igualmente, à consulta de outros processos (tutelares) relacionados com as mesmas crianças, nos quais não teve intervenção.”

Contudo, das diligências, “não resultaram quaisquer factos que confirmassem o alerta recebido”.

Segundo o Expresso deste sábado, a mãe das três crianças que foram irregularmente adoptadas avançará em Fevereiro com uma acção contra o Estado.

A mãe a quem foram retirados os filhos (o mais novo dos quais com nove meses), por, supostamente, os deixar sozinhos para ir trabalhar (o que nega), também admite processar Joana Marques Vidal e magistrados e técnicos da Segurança Social que tenham tido ligação ao caso.

A PGR tem reiterado que a matéria relacionada com o eventual encaminhamento irregular para adopção de crianças acolhidas num lar da IURD deu origem a dois inquéritos: um inquérito-crime e um outro que pretende analisar “a actuação funcional do Ministério Público em todas as suas vertentes, tendo em vista examinar os procedimentos então adoptados e analisar todas as intervenções desenvolvidas nos respectivos processos”.